TJTO - 0011405-11.2021.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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09/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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08/07/2025 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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08/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0011405-11.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: VANDERLI APARECIDA AZEVEDO LATORREADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada.
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, entretanto, suspende-se a exigibilidade do pagamento em virtude da gratuidade da justiça deferida no evento 47.
Honorários advocatícios foram pagos na esfera administrativa.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos.
Intimo e cumpra-se.
Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 17:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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30/06/2025 12:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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30/06/2025 09:26
Protocolizada Petição
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05/05/2025 12:14
Conclusão para julgamento
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05/05/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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05/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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30/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
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12/03/2025 15:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
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11/03/2025 15:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
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11/03/2025 15:46
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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10/03/2025 15:30
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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04/02/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 12:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/11/2024 14:46
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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23/10/2024 13:58
Conclusão para decisão
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18/09/2024 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/09/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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16/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 15:43
Juntada - Informações
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10/09/2024 15:42
Juntada - Informações
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06/09/2024 12:03
Despacho - Mero expediente
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24/05/2024 16:21
Conclusão para decisão
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08/05/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:33
Lavrada Certidão
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10/02/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/01/2024 01:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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06/01/2024 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 15:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
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15/12/2023 17:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
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15/12/2023 17:51
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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15/12/2023 09:56
Despacho - Mero expediente
-
01/12/2023 16:19
Conclusão para despacho
-
16/11/2023 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/11/2023 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
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06/11/2023 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/10/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2023 18:30
Decisão - Outras Decisões
-
25/08/2023 15:07
Conclusão para decisão
-
25/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:07
Protocolizada Petição
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17/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 08:34
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
20/07/2023 14:13
Conclusão para decisão
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18/07/2023 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
13/07/2023 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
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05/07/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
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09/06/2023 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/05/2023 13:28
Despacho - Mero expediente
-
18/01/2023 13:50
Conclusão para despacho
-
25/10/2022 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2022 10:01
Protocolizada Petição
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13/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 14:08
Lavrada Certidão
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04/10/2022 17:31
Juntada - Informações
-
08/09/2022 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2022 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2022 14:10
Lavrada Certidão
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30/06/2022 08:11
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
22/03/2022 12:48
Conclusão para decisão
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22/03/2022 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/03/2022 17:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
-
16/03/2022 17:46
Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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08/12/2021 15:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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08/12/2021 15:18
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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08/12/2021 15:17
Expedido Mandado - citação
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07/12/2021 15:49
Juntada - Informações
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07/12/2021 15:47
Expedido Carta pelo Correio
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07/12/2021 15:46
Expedido Carta pelo Correio
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07/12/2021 15:45
Expedido Carta pelo Correio
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07/12/2021 13:21
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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19/11/2021 15:45
Lavrada Certidão
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17/11/2021 13:03
Expedido Carta pelo Correio
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09/11/2021 12:40
Despacho - Mero expediente
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05/11/2021 17:38
Conclusão para despacho
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05/11/2021 17:37
Processo Corretamente Autuado
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05/11/2021 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
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05/11/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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