11/07/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0004519-25.2023.8.27.2737/TOEMBARGANTE: JONAS MÂNICAADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80 c/c 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Diante da triangularização processual, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos de Execução Fiscal o teor da sentença proferida neste feito.

Transitada em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
07/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 16:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2025 13:38

Conclusão para despacho
07/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 09:11

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 16:59

Conclusão para decisão
26/12/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 13:45

Conclusão para decisão
23/09/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 11:15

Decisão - Outras Decisões
21/05/2024 17:56

Conclusão para decisão
13/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
16/04/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/03/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 10:52

Conclusão para despacho
23/11/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 09:27

Conclusão para despacho
01/06/2023 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF
01/06/2023 13:02

Lavrada Certidão
01/06/2023 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN
31/05/2023 17:49

Lavrada Certidão
31/05/2023 17:47

Processo Corretamente Autuado
25/05/2023 08:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
24/05/2023 21:34

Distribuído por dependência - Número: 00060516820228272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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