TJTO - 0002238-52.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002238-52.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOAO FREITAS ALVES FILHOADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO as preliminares de litispendência e litigância de má-fé, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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09/05/2025 16:06
Conclusão para julgamento
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06/05/2025 17:59
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/04/2025 17:12
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/04/2025 13:33
Conclusão para julgamento
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22/04/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/04/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/02/2025 07:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 07:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 14:24
Despacho - Determinação de Citação
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21/02/2025 13:48
Conclusão para despacho
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07/02/2025 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/01/2025 14:21
Conclusão para despacho
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21/01/2025 14:21
Processo Corretamente Autuado
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20/01/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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