10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053068-56.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: DIOGO GUSMÃO NASCIMENTOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 14:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2025 14:42

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 14:59

Conclusão para julgamento
25/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 13:12

Protocolizada Petição
12/12/2024 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 18:05

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 13:23

Conclusão para despacho
11/12/2024 13:23

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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