09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
04/07/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000403-71.2021.8.27.2728/TO REQUERENTE: CACIANA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) DESPACHO/DECISÃO Observando os valores informados no evento 119, PET_INTERCORRENTE1 e deduzido o valor em depósito no evento 119, PET_INTERCORRENTE1 proceda-se a busca de ativos financeiros em nome de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (inciso I do art. 835 do CPC; inciso I do art. 11 da Lei n. 6.830/1980; art. 854 do CPC; Resolução n. 51/2015 do Conselho Nacional de Justiça e Súmula n. 560 do Superior Tribunal de Justiça), acrescido de eventual multa processual e honorários advocatícios sucumbenciais, se deferidos (§1º do art. 523 do CPC).

Tornados indisponíveis, intime-se o devedor, preferencialmente por meio eletrônico, e na pessoa de seu defensor, e só expedindo mandado por oficial de justiça caso assim inviável, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove que as quantias são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§§2º e 3º do art. 854 do CPC).

Não havendo manifestação pelo devedor, expeça-se de logo alvará judicial em favor do credor, independentemente de despacho judicial, e o intime para em 10 (dez) dias úteis demonstrar utilidade remanescente ao feito.

Silente, ou não havendo mais interesse, fazer conclusão apenas para sentença de extinção por obrigação satisfeita (inciso II do art. 924 do CPC).

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
03/07/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 17:14

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 14:23

Lavrada Certidão
17/03/2025 10:21

Conclusão para despacho
16/03/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/01/2025 16:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 08:10

Conclusão para despacho
30/07/2024 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122005942024
30/07/2024 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122005932024
26/07/2024 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122005942024
26/07/2024 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122005932024
22/07/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/07/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/07/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/06/2024 18:20

Juntada - Informações
17/06/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
14/06/2024 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
13/06/2024 20:08

Decisão - Outras Decisões
19/04/2024 17:34

Conclusão para despacho
18/04/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:13

Protocolizada Petição
08/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
06/01/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 14:05

Conclusão para despacho
30/11/2023 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 14:03

Trânsito em Julgado
06/11/2023 00:20

Protocolizada Petição
14/09/2023 13:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00004037120218272728
24/02/2023 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004037120218272728/TJTO
13/01/2023 17:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
12/12/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/11/2022 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/11/2022 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/10/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/09/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/09/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2022 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2022 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/06/2022 14:04

Conclusão para julgamento
27/06/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2022 17:03

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 15:44

Conclusão para despacho
08/06/2022 15:44

Lavrada Certidão
04/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2022 17:57

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 20:26

Decisão - Outras Decisões
03/05/2022 22:38

Conclusão para decisão
26/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
20/04/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/03/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2022 19:10

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 15:58

Conclusão para despacho
08/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
08/02/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/12/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 08:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2021 12:45

Conclusão para decisão
14/12/2021 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 13:20

Protocolizada Petição
22/10/2021 13:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 14:37

Lavrada Certidão
15/06/2021 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 16:16

Expedido Carta pelo Correio
17/03/2021 19:27

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/03/2021 12:11

Conclusão para despacho
16/03/2021 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
12/03/2021 16:48

Juntada - Certidão
09/03/2021 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2021 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
09/03/2021 16:49

Lavrada Certidão
23/02/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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