TJTO - 0012043-63.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012043-63.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDO CLAÚDIO MOTA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 71 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
07/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 17:59
Lavrada Certidão
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02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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18/06/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 02:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 17:24
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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09/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/06/2025 13:10
Lavrada Certidão
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17/03/2025 15:29
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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17/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
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03/03/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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19/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 23:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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18/02/2025 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/02/2025 18:16
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/02/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2025 22:19
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/02/2025 14:43
Conclusão para decisão
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22/01/2025 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/01/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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24/12/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:35
Despacho - Mero expediente
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17/10/2024 13:02
Conclusão para despacho
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17/10/2024 13:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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16/10/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 17:01
Trânsito em Julgado
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10/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/06/2024 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/06/2024 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2024 21:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/05/2024 13:32
Conclusão para julgamento
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29/05/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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15/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 14:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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14/05/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2024 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 07:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 07:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2024 21:34
Despacho - Determinação de Citação
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09/04/2024 13:45
Conclusão para despacho
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09/04/2024 13:45
Processo Corretamente Autuado
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28/03/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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