04/10/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
04/10/2022 13:02

Transitado em Julgado em 04/10/2022
19/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022
18/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022
17/08/2022 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO
08/06/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
08/06/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
16/05/2022 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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