17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044194-19.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 154 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
07/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/07/2025 17:35

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 130
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
25/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/02/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
25/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 18:01

Conta Atualizada
20/02/2025 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 17:24

Conclusão para decisão
19/02/2025 17:24

Trânsito em Julgado
04/02/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
10/01/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/01/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
12/12/2024 12:35

Conclusão para decisão
12/12/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/11/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:45

Conclusão para despacho
26/08/2024 13:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/08/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:32:00)
05/08/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:32:00)
05/08/2024 15:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
05/08/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Remessa - por julgamento definitivo do recurso - 05/08/2024 15:22:25)
05/08/2024 15:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 15:21

Trânsito em Julgado
02/08/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
01/07/2024 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2024 16:17

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/05/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/05/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/05/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/05/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:24

Decisão - Outras Decisões
30/04/2024 14:38

Conclusão para despacho
30/04/2024 12:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/04/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 21:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/03/2024 14:29

Conclusão para julgamento
13/03/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
06/03/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/02/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/11/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 21:16

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 14:37

Conclusão para despacho
16/11/2023 14:37

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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