18/07/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 88, 87, 89 e 90
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001340-59.2022.8.27.2724/TO AUTOR: RAIMUNDO LUIS FELIPEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: HELENA DA ASSUNCAO FELIPESADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: FRANCISCO DA ASSUNCAO FELIPEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: LUIS DA ASSUNÇÃO FELIPEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: VALDEMAR DA ASSUNCAO FELIPEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: EDIVALDO DA ASSUNCAO FELIPEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: LOURIVAL ROSA FELIPEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição incidental acostada ao evento 77, PET1, HELENA DA ASSUNÇÃO FELIPE, FRANCISCO DA ASSUNÇÃO FELIPE, VALDEMAR DA ASSUNÇÃO FELIPE, LUIZ DA ASSUNÇÃO FELIPE, EDIVALDO DA ASSUNÇÃO FELIPE e LOURIVAL ROSA FELIPE requereram a habilitação nos termos do art. 688, II, do CPC, em razão do falecimento do autor, senhor RAIMUNDO LUIS FELIPE. Subsequentemente, em atenção ao disposto no art. 690, determinou-se a citação da parte ré para se pronunciar, tendo esta impugnado a habilitação (evento 81, PET1). Quanto a habilitação das pessoas HELENA DA ASSUNÇÃO FELIPE, FRANCISCO DA ASSUNÇÃO FELIPE, VALDEMAR DA ASSUNÇÃO FELIPE, LUIZ DA ASSUNÇÃO FELIPE, EDIVALDO DA ASSUNÇÃO FELIPE e LOURIVAL ROSA FELIPE, não há controvérsia, restou comprovado pela documentação anexada ao evento 77 que se trata dos filhos do autor.

Contudo, conforme consta na certidão de óbito evento 75, CERTOBT2, o falecido deixou sete filhos, sendo também mencionado ANTONIO ROSA FELIPE.

Entretanto, não consta qualquer documentação referente a ele no pedido de habilitação, e na própria certidão de óbito há menção a “declaração de óbito” após o seu nome, sem clareza quanto à eventual condição de pré-morto ou falecido posteriormente. 1.

Nesse sentido, a) MANTENHO a suspensão do feito. b) DEFIRO o pedido de habilitação formulado por HELENA DA ASSUNÇÃO FELIPE, FRANCISCO DA ASSUNÇÃO FELIPE, VALDEMAR DA ASSUNÇÃO FELIPE, LUIZ DA ASSUNÇÃO FELIPE, EDIVALDO DA ASSUNÇÃO FELIPE e LOURIVAL ROSA FELIPE. c) INTIME-SE o patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentação relativa a ANTONIO ROSA FELIPE, a fim de comprovar sua condição de herdeiro.

Caso o referido herdeiro tenha falecido, deverá ser apresentada sua certidão de óbito. d) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:55

Decisão - Outras Decisões
19/03/2025 15:23

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
21/11/2024 17:56

Protocolizada Petição
15/10/2024 17:24

Conclusão para decisão
14/10/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:58

Protocolizada Petição
16/07/2024 17:50

Conclusão para despacho
16/07/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
15/07/2024 14:10

Lavrada Certidão
12/07/2024 10:44

Protocolizada Petição
16/05/2024 21:12

Lavrada Certidão
16/05/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
15/05/2024 09:34

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOITG1ECIV
25/04/2024 17:55

Protocolizada Petição
14/02/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
25/01/2024 14:41

Lavrada Certidão
18/01/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/12/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NUGEPAC
15/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/09/2023 16:51

Conclusão para despacho
13/09/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:57

Protocolizada Petição
13/06/2023 10:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 12:38

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 18:06

Conclusão para despacho
16/08/2022 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:37

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 17:26

Conclusão para despacho
15/07/2022 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 19:12

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 17:16

Conclusão para despacho
10/06/2022 17:15

Processo Corretamente Autuado
10/06/2022 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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