TJTO - 0000876-36.2021.8.27.2735

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIUM - TO

CNPJ: 01.189.497/0001-09

JANAINA NAVES BANDEIRA FRANCO

CPF *11.***.*35-95

Advogados

VITOR GALDIOLI PAES

OAB: 006579/TO

CPF *28.***.*89-90

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA

OAB: 004458/TO

CPF *03.***.*14-05

VANESSA SILVA DE MOURA

OAB: 010939/TO

CPF *62.***.*22-09

PUBLIO BORGES ALVES

CPF *12.***.*02-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000876-36.2021.8.27.2735/TO (originário: processo nº 00008763620218272735/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: JANAINA NAVES BANDEIRA FRANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

  • 03/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/07/2025 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/06/2025 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/05/2025 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 14:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 06/05/2025 14:30

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 11/03/2025 21:07

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 11/03/2025 21:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/03/2025 11:48

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 10/03/2025 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 06/03/2025 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/02/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/01/2025 17:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 31/01/2025 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/12/2024 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 16:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 08/11/2024 16:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/11/2024 14:16

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 07/11/2024 14:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/11/2024 18:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/10/2024 16:49

    Juntada - Documento - Certidão

  • 16/10/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 16/10/2024 14:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 211

  • 14/10/2024 13:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 14/10/2024 13:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/10/2024 13:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 08/10/2024 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/09/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 26/09/2024 17:56

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/09/2024 12:48

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 25/09/2024 12:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 17/09/2024 13:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/09/2024 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/09/2024 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 22/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 22/08/2024 16:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/08/2024 14:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 22/08/2024 14:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 21/08/2024 17:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/08/2024 12:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 08/08/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2024 15:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 31/07/2024 15:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 31/07/2024 15:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/07/2024 14:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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