15/07/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
15/07/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113001392025
09/07/2025 14:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113001392025
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130
08/07/2025 12:17

Lavrada Certidão
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002734-04.2022.8.27.2724/TO REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DE MEIRELES PINTOADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)REQUERENTE: FRANCISCA NUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)REQUERENTE: ERNALVA CARVALHO PINTO SILVAADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)REQUERENTE: JUVENAL DE CARVALHO PINTOADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão do requerimento formulado no evento 124, PET1.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em favor do herdeiro JUVENAL PEREIRA PINTO, observado os dados bancários informados no evento 94, REQ1.

Todavia, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal das exequentes ERNALVA CARVALHO PINTO SILVA e FRANCISCA NUNES DE CARVALHO, uma vez que ambas se encontram regularmente representadas nos autos por advogado constituído.

Nos termos do art. 272, caput e §5º, c/c art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, a intimação da parte é considerada válida quando realizada em nome de seu patrono, sendo este o responsável por acompanhar o feito, manter os dados cadastrais atualizados e adotar as providências necessárias à efetivação das decisões judiciais, inclusive quanto ao fornecimento de dados bancários.

Dessa forma, INTIME-SE o patrono das partes habilitadas, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte aos autos os dados bancários dos demais herdeiros, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
07/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:23

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:52

Conclusão para despacho
26/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
11/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:06

Lavrada Certidão
10/03/2025 20:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113001382025
26/02/2025 17:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113001382025
26/02/2025 14:35

Lavrada Certidão
26/02/2025 14:34

Juntada - Informações
30/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108 e 109
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108 e 109
14/01/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:34

Lavrada Certidão
13/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 08:55

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:44

Conclusão para despacho
16/12/2024 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 16:40

Conclusão para decisão
20/09/2024 09:09

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
30/08/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
30/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:01

Trânsito em Julgado
22/08/2024 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/08/2024 13:14

Conclusão para julgamento
02/08/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
19/07/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/07/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:51

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 15:30

Conclusão para despacho
10/05/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2024 18:40

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 15:17

Conclusão para despacho
20/03/2024 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOITG1ECIV
07/02/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024 09:08

Protocolizada Petição
02/02/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 20:04

Lavrada Certidão
18/01/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NUGEPAC
15/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 15:37

Conclusão para despacho
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 13:31

Conclusão para despacho
14/09/2023 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 16:27

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
28/07/2023 17:18

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 17:40

Conclusão para despacho
18/07/2023 17:53

Protocolizada Petição
27/06/2023 08:06

Protocolizada Petição
26/06/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEJUSC -> TOITG1ECIV
26/06/2023 14:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências CEJUSC - 26/06/2023 14:30. Refer. Evento 13
26/06/2023 11:55

Protocolizada Petição
23/06/2023 16:57

Protocolizada Petição
22/06/2023 14:12

Protocolizada Petição
19/06/2023 17:29

Juntada - Informações
05/06/2023 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/05/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
24/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2023 16:25

Remessa para o CEJUSC - TOITG1ECIV -> TOITGCEJUSC
23/05/2023 13:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2023 13:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências CEJUSC - 26/06/2023 14:30
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:55

Despacho - Mero expediente
04/01/2023 16:54

Protocolizada Petição
13/12/2022 16:59

Conclusão para despacho
13/12/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
25/11/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/11/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 13:04

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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