TJTO - 0008278-94.2023.8.27.2737

1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA MOTA

CPF *65.***.*23-91

Advogados

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB: 09671/TO

CPF *31.***.*43-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ: 02.884.153/0001-74

Advogados

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*45-67

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB: 04956/TO

CPF *95.***.*83-97

RAFAEL FERRAREZI

OAB: 02942/TO

CPF *69.***.*31-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/07/2025 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/07/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008278-94.2023.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: JOSE PEREIRA MOTAADVOGADO(A): AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 03/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 80 - 03/07/2025 - Despacho Mero expediente

  • 03/07/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 17:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

  • 03/07/2025 17:15

    Conta Atualizada

  • 03/07/2025 15:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2025 15:03

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

  • 03/07/2025 14:05

    Despacho - Mero expediente

  • 08/05/2025 12:35

    Conclusão para despacho

  • 08/05/2025 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/04/2025 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 20:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/02/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/01/2025 16:19

    Protocolizada Petição

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/12/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/11/2024 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 26/10/2024 03:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/10/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:01

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 15/10/2024 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/09/2024 13:41

    Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV

  • 30/09/2024 13:39

    Trânsito em Julgado

  • 24/09/2024 21:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 22/08/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 07:44

    Lavrada Certidão

  • 21/08/2024 17:01

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00082789420238272737/TJTO

  • 17/06/2024 16:28

    Protocolizada Petição

  • 23/05/2024 18:04

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

  • 23/05/2024 18:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/05/2024 18:03

    Lavrada Certidão

  • 22/05/2024 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/05/2024 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/05/2024 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/04/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/04/2024 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/03/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/03/2024 23:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 21/02/2024 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/02/2024 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/02/2024 09:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 02/02/2024 16:13

    Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA

  • 02/02/2024 16:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM

  • 11/01/2024 13:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo

  • 11/01/2024 13:55

    Conclusão para julgamento

  • 09/01/2024 19:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2023 23:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 13/11/2023 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 13/11/2023 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

  • 06/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 23/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2023 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:34

    Protocolizada Petição

  • 04/09/2023 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 21/08/2023 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2023 15:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 14:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 14:56

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 04/08/2023 15:57

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 31/07/2023 12:54

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2023 12:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/07/2023 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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