18/07/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004997-17.2024.8.27.2731/TO RÉU: LUCAS MATHEUS E SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219) DESPACHO/DECISÃO Consoante se infere do Acórdão inserto ao evento 91, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins deu provimento ao apelo defensivo para ABSOLVER o acusado da contravenção penal imputada na denúncia.

A decisão proferida pelo Sodalício Tocantinense transitou livremente em julgado (evento 99).

Desse modo, recolha-se a Guia de Execução Penal indevidamente expedida no evento 98.

Intimem-se.

Baixe-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 13:48

Conclusão para despacho
27/06/2025 18:43

Lavrada Certidão
26/06/2025 18:13

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
12/06/2025 11:49

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:15

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:10

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:11

Protocolizada Petição
05/05/2025 15:57

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:22

Protocolizada Petição
05/05/2025 15:20

Protocolizada Petição
20/03/2025 17:31

Juntada - Outros documentos
13/03/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
12/03/2025 13:36

Juntada - Informações
12/03/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
12/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:31

Expedido Ofício
12/03/2025 13:27

Trânsito em Julgado
27/02/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/02/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 12:41

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/01/2025 14:56

Conclusão para julgamento
09/01/2025 14:52

Protocolizada Petição
09/01/2025 14:44

Protocolizada Petição
09/01/2025 14:32

Lavrada Certidão
20/12/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 13:15:31)
09/12/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/11/2024 14:30. Refer. Evento 27
28/11/2024 14:19

Protocolizada Petição
05/11/2024 12:52

Lavrada Certidão
05/11/2024 09:44

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 15:07

Protocolizada Petição
04/11/2024 13:33

Conclusão para decisão
04/11/2024 08:36

Protocolizada Petição
04/11/2024 05:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
03/11/2024 18:32

Protocolizada Petição
29/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/10/2024 19:09

Lavrada Certidão
24/10/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 19:07

Expedido Ofício
24/10/2024 19:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 19:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
24/10/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 18:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 18:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
14/10/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 17:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/11/2024 14:30
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/10/2024 12:34

Conclusão para decisão
11/10/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 18:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 05:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 13:09

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
29/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:04

Expedido Ofício
29/08/2024 13:04

Expedido Ofício
29/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:22

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/08/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
20/08/2024 13:33

Juntada - Informações
20/08/2024 12:54

Conclusão para decisão
20/08/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
20/08/2024 12:53

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Vias de fato - Para: Violência Doméstica Contra a Mulher
20/08/2024 08:47

Distribuído por dependência - Número: 00043831220248272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004726-53.2025.8.27.2737

Tereza Lopes de Araujo

Banco Bmg S.A

Advogado: Silvio Rodrigues Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0008739-27.2022.8.27.2729

Alba Lucia Moreira da Silva

R a Gestao Imobiliaria LTDA

Advogado: Amaranto Teodoro Maia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0005802-60.2025.8.27.2722

Joana Pimentel Barros da Costa

Municipio de Gurupi

Advogado: Camila Lopes Fernandes Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0000319-22.2025.8.27.2731

Walisson Ribeiro da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0003773-37.2025.8.27.2722

Satrio Portilho Calixto

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 16:40

Exibir Processo