09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
09/07/2025 14:09

Protocolizada Petição
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001552-34.2023.8.27.2728/TO AUTOR: JOAO RAIMUNDO ALVES REISADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, posto que se trata de mera sentença homologatória. “As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive a fundamentação”. (RT 616/57 e RT 621/182).

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes formularam acordo entre si (evento 29) e pugnaram pela extinção do feito.

No que tange à resolução do mérito na hipótese de acordo entre as partes, o Código de Processo Civil dita: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Assim sendo, diante de homologação da transação, o mérito dos autos é resolvido e o processo pode ser extinto, vez que dispensado o prosseguimento da tutela jurisdicional.

No presente caso, as partes formalizaram acordo entre si de maneira voluntária e as respectivas obrigações foram cumpridas.

Não existem óbices à homologação.

III - DISPOSTIVO Em consonância à vontade das partes, 1. HOMOLOGO a transação vertida, e via de consequência, DECLARO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art 487, III, b, do CPC. 2. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da autora Sem custas, honorários nos termos do acordo.

Intimem-se.

Nada mais havendo arquivem-se.

Novo Acordo-TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 15:49

Conclusão para julgamento
04/07/2025 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TONOV1ECIV
26/06/2025 16:57

Protocolizada Petição
30/07/2024 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2024 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00021443120248272700/TJTO
20/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/02/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00021443120248272700/TJTO
14/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390053, Subguia 4504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
07/02/2024 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390053, Subguia 5375270
07/02/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5390053 - R$ 48,00
05/02/2024 14:38

Lavrada Certidão
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NUGEPAC
31/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/01/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:11

Protocolizada Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 14:07

Conclusão para decisão
15/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 19:02

Conclusão para decisão
20/10/2023 16:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 16:40

Expedido Carta pelo Correio
20/10/2023 10:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/10/2023 13:48

Conclusão para despacho
09/10/2023 13:48

Lavrada Certidão
09/10/2023 13:41

Processo Corretamente Autuado
06/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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