07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038655-43.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DORVILÊ SOBRINHO COSTAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 18/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009732025
12/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009732025
12/06/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 17:52

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:44

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 09:17

Juntada - Informações
21/05/2025 16:27

Juntada - Informações
21/05/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 126
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 12:03

Conclusão para decisão
08/04/2025 12:03

Lavrada Certidão
07/04/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/01/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/01/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
24/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/01/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/01/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/01/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/01/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/12/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/12/2024 15:05

Conta Atualizada
16/12/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/12/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/12/2024 16:04

Conclusão para decisão
02/12/2024 16:03

Trânsito em Julgado
11/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
05/09/2024 13:09

Conclusão para decisão
04/09/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 17:28

Protocolizada Petição
22/08/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/07/2024 13:05

Conclusão para decisão
15/07/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/05/2024 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:42

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:57

Conclusão para despacho
21/05/2024 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar - 17/05/2024 15:28:05)
17/05/2024 15:27

Trânsito em Julgado
21/03/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2021 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:21

Conclusão para julgamento
08/11/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/10/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 19:40

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 17:48

Conclusão para despacho
15/10/2021 17:48

Processo Corretamente Autuado
15/10/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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