TJTO - 0002845-53.2020.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 08:35
Protocolizada Petição
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04/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002845-53.2020.8.27.2725/TO AUTOR: JOSÉ HUMBERTO ALVES TIMÓTEO JÚNIORADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS (OAB TO001655) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, com pedido de nulidade da citação por edital, ao argumento de que não foram exauridos os meios possíveis de localização do requerido, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC.
Embora o pedido de nulidade não mereça acolhimento neste momento, constata-se que ainda é possível a realização de diligência útil visando à localização do requerido, notadamente diante da indicação de endereço específico trazido pela curadoria especial, bem como na ausência de busca de endereço junto ao SIEL e demais sistemas atualmente disponíveis.
Ressalte-se que a jurisprudência dominante considera suficiente, para fins de citação por edital, a demonstração de tentativas infrutíferas de localização por meio dos sistemas judiciais, não sendo necessário esgotar toda e qualquer forma de busca em cadastros públicos ou privados, sob pena de eternização do procedimento.
Todavia, visando à higidez do processo e à prevenção de futura arguição de nulidade, determino: 1.
Nova tentativa de citação pessoal do requerido no endereço indicado pela Defensoria Pública: Chácara Requel, Marginal da Rodovia TO-050, Gleba Tiúba, Palmas/TO; 2.
Sem êxito a diligência, proceda a busca de endereço do requerido junto ao SIEL, CNIB e SNIPER.
Localizado endereço dos existentes nos autos, cite-se o requerido para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpridas todas as determinações, voltem conclusos para deliberação quanto à regularidade da citação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/06/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:08
Despacho - Mero expediente
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22/02/2025 10:15
Conclusão para despacho
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22/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/02/2025 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/11/2024 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/10/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2024 13:24
Publicação de Edital
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06/06/2024 18:00
Expedido Edital - citação
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05/06/2024 14:32
Lavrada Certidão
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27/03/2024 10:33
Decisão - Outras Decisões
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29/02/2024 16:15
Conclusão para despacho
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05/02/2024 23:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2023 11:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
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29/11/2023 13:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
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29/11/2023 13:17
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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24/11/2023 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/11/2023 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
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01/11/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2023 13:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/03/2023 17:58
Lavrada Certidão
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11/01/2023 17:25
Lavrada Certidão
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07/10/2022 14:35
Expedido Carta pelo Correio
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07/10/2022 14:29
Expedido Carta pelo Correio
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03/10/2022 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/09/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/08/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 21:26
Despacho - Mero expediente
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16/03/2022 13:55
Conclusão para despacho
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15/03/2022 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 14:55
Juntada - Outros documentos
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29/11/2021 17:28
Juntada - Outros documentos
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27/10/2021 13:50
Lavrada Certidão
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14/08/2021 23:24
Despacho - Mero expediente
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12/08/2021 06:41
Conclusão para despacho
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04/05/2021 16:52
Juntada - Outros documentos
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16/03/2021 14:36
Expedido Edital - citação
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21/10/2020 18:25
Despacho - Mero expediente
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21/08/2020 16:20
Conclusão para despacho
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27/07/2020 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2020 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2020 13:31
Juntada - Outros documentos
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01/07/2020 10:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
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01/07/2020 10:37
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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22/06/2020 17:16
Lavrada Certidão
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22/06/2020 17:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusão para despacho - 28/05/2020 10:15:00)
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22/06/2020 16:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
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29/05/2020 16:36
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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27/05/2020 16:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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27/05/2020 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2020 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2020 23:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
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25/05/2020 23:12
Juntada - Certidão
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15/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2020 11:23
Expedido Carta pelo Correio
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06/05/2020 09:18
Protocolizada Petição
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04/05/2020 10:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
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04/05/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2020 18:24
Decisão - Concessão - Liminar
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13/04/2020 17:15
Conclusão para despacho
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07/04/2020 17:21
Protocolizada Petição
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20/03/2020 22:58
Processo Corretamente Autuado
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17/03/2020 18:55
Protocolizada Petição
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16/03/2020 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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