TJTO - 0054463-83.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054463-83.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
07/07/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 17:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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07/05/2025 13:42
Conclusão para julgamento
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06/05/2025 17:52
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/04/2025 17:25
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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01/04/2025 14:00
Conclusão para julgamento
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31/03/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2025 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 13:52
Despacho - Determinação de Citação
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08/01/2025 12:05
Conclusão para despacho
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18/12/2024 16:46
Processo Corretamente Autuado
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17/12/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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