15/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0028404-92.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS - FACTO DESPACHO/DECISÃO No evento 109, CUMPR_SENT1 os Exequentes RAYANE SOARES DOS SANTOS ,ANA LUISA SOARES XAVIER e DEFENSORIA PÚBLICA apresentaram pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS - FACTO.

Em razão do exposto, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, certificando cada ato.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
03/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 16:10

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:52

Lavrada Certidão
12/05/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 17:55

Conclusão para despacho
03/04/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/02/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:26

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 16:03

Conclusão para decisão
28/11/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
28/11/2024 17:25

Protocolizada Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 12:57

Conclusão para despacho
18/10/2024 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/10/2024 12:56

Trânsito em Julgado
01/10/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
16/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
14/08/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/08/2024 16:25

Conclusão para julgamento
17/06/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/06/2024 14:58

Protocolizada Petição
17/06/2024 14:53

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 18:34

Conclusão para decisão
20/03/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 55
15/03/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
23/02/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/02/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 13:11

Conclusão para despacho
09/02/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
07/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/11/2023 09:25

Protocolizada Petição
17/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
09/11/2023 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/10/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
26/10/2023 19:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/10/2023 13:00. Refer. Evento 6
26/10/2023 08:59

Protocolizada Petição
24/10/2023 11:34

Juntada - Certidão
11/10/2023 14:47

Lavrada Certidão
10/10/2023 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/10/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
04/09/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 09:36

Protocolizada Petição
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/07/2023 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023 14:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 26/10/2023 13:00
21/07/2023 18:07

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/07/2023 15:51

Conclusão para despacho
21/07/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
21/07/2023 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
21/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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