09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001777-15.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: JURACY DA SILVA ALVESADVOGADO(A): EVILASIO ALMEIDA ASSUNÇÃO (OAB TO007745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JURACY DA SILVA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 61.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 65).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2025 14:20

Conclusão para despacho
27/06/2025 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2025 15:05

Protocolizada Petição
05/06/2025 15:52

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:00

Trânsito em Julgado
09/04/2025 17:00

Recebidos os autos - TRF
08/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2024 17:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
01/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:20

Juntada - Outros documentos
12/12/2023 17:27

Recebidos os autos - TRF
25/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 14:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
13/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:10

Lavrada Certidão
06/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/06/2023 12:51

Conclusão para julgamento
16/06/2023 12:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/06/2023 14:40. Refer. Evento 21
16/06/2023 06:03

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 13:18

Conclusão para despacho
24/01/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:41

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/06/2023 14:40
17/01/2023 18:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/11/2022 15:34

Conclusão para despacho
04/11/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2022 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 17:03

Despacho - Mero expediente
30/08/2022 15:38

Conclusão para despacho
22/08/2022 16:15

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
22/08/2022 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/08/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 21:41

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 12:28

Conclusão para despacho
11/08/2022 12:28

Processo Corretamente Autuado
03/08/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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