09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003207-59.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: FRANCISCA ROSILENE LEITE VITALADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCA ROSILENE LEITE VITAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A COJUN apresentou planilha de cálculo no evento 38.

Devidamente intimados, a parte exequente concordou (evento 47), enquanto o INSS quedou-se inerte (evento 46).

Destarte, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 14:21

Conclusão para despacho
09/06/2025 10:35

Protocolizada Petição
04/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
31/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
13/05/2025 13:09

Conta Atualizada
13/05/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 11:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
13/05/2025 09:32

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 15:24

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:23

Trânsito em Julgado
28/04/2025 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/04/2025 16:10

Conclusão para julgamento
15/04/2025 10:56

Protocolizada Petição
19/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/01/2025 15:34

Perícia realizada
02/12/2024 08:45

Protocolizada Petição
20/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:42

Perícia agendada
16/10/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
14/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 16:10

Conclusão para despacho
01/10/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 11:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA ROSILENE LEITE VITAL - Guia 5565667 - R$ 444,78
24/09/2024 11:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA ROSILENE LEITE VITAL - Guia 5565666 - R$ 397,52
24/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000817-11.2017.8.27.2728

Julio Cesar Dumont

Danilo Oliveira Dias

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0002077-68.2023.8.27.2743

Juliete Goncalves de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gaspar Ferreira de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0014742-17.2024.8.27.2700

Banco Bradesco S.A.

S T Carvalho

Advogado: Marcos Arruda Espindola

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001777-15.2022.8.27.2720

Juracy da Silva Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0005707-96.2025.8.27.2700

Estado do Tocantins

Eraldo Goulart de Medeiros

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 07:27

Exibir Processo