06/09/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
28/08/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024971-12.2025.8.27.2729/TO AUTOR: APARECIDA RAQUELMA BORGES SILVA REISADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE FARIAS CESPI (OAB TO006637)RÉU: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES (OAB GO028689)ADVOGADO(A): SILVIA LA LAINA (OAB SP161363)ADVOGADO(A): STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB GO025775) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a aplicação da multa cominatória prevista na decisão de tutela (evento 20, DECDESPA1), ao argumento de que a ré teria descumprido o prazo judicial para autorização do procedimento cirúrgico.

Contudo, compulsando os autos, verifica-se que a demandada deu cumprimento à determinação judicial, conforme documentos juntados (evento 41, PET1 e anexos), tendo autorizado a realização do procedimento e comunicado a beneficiária.

A multa diária fixada em tutela de urgência possui caráter eminentemente coercitivo, visando compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, e não caráter compensatório.

Assim, uma vez atendida a determinação, ainda que com lapso temporal decorrente dos trâmites administrativos e operacionais inerentes à efetividade da medida, não há que se falar em imposição da penalidade, sob pena de desvirtuamento da finalidade do instituto.

Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação da multa cominatória formulado pela parte autora, tendo em vista o cumprimento da medida dentro de prazo razoável.

Intimem-se.

Palmas, 27/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
27/08/2025 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 16:08

Conclusão para despacho
26/08/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024971-12.2025.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: APARECIDA RAQUELMA BORGES SILVA REISADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE FARIAS CESPI (OAB TO006637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00115062320258272700/TJTO
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00115062320258272700/TJTO
15/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743523, Subguia 112582 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 38
08/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024971-12.2025.8.27.2729/TO RÉU: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES (OAB GO028689)ADVOGADO(A): SILVIA LA LAINA (OAB SP161363)ADVOGADO(A): STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB GO025775) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para que manifeste quanto a petição do evento 29, PET1 comprovando o cumprimento da tutela, pena de bloqueio em conta judicial.

Cumpra-se.

Palmas, 07/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
07/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:28

Conclusão para despacho
04/07/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 05:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
02/07/2025 13:54

Protocolizada Petição
30/06/2025 14:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743523, Subguia 5519625
30/06/2025 14:42

Juntada - Guia Gerada - Agravo - UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 5743523 - R$ 160,00
26/06/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 17:45

Juntada - Informações
25/06/2025 17:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
25/06/2025 13:13

Conclusão para despacho
23/06/2025 10:36

Protocolizada Petição
21/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 19:26

Protocolizada Petição
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:18

Juntada - Informações
11/06/2025 13:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 17:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/06/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 12:53

Conclusão para despacho
09/06/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 13:33

Conclusão para despacho
09/06/2025 13:24

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tutela de Urgência - Para: Tratamento médico-hospitalar
06/06/2025 15:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - APARECIDA RAQUELMA BORGES SILVA REIS - Guia 5728780 - R$ 630,00
06/06/2025 15:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - APARECIDA RAQUELMA BORGES SILVA REIS - Guia 5728779 - R$ 680,00
06/06/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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