TJTO - 0037055-21.2020.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA TEIXEIRA MARQUES

CPF *75.***.*95-49

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/07/2025 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 08/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037055-21.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MARQUESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 145 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 07/07/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 07/07/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 07/07/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 07/07/2025 17:23

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 18:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 13/06/2025 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 09/06/2025 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 09/06/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 05/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 04/06/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 04/06/2025 16:47

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 04/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/03/2025 13:05

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 24/03/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/03/2025 18:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/03/2025 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 125

  • 06/03/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/03/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/02/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 27/02/2025 16:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/02/2025 15:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/02/2025 14:46

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 27/02/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 22:35

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 20/02/2025 14:03

    Conclusão para decisão

  • 20/02/2025 14:02

    Trânsito em Julgado

  • 29/01/2025 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 21/12/2024 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 06/12/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:32

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 02/10/2024 13:57

    Conclusão para decisão

  • 27/09/2024 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/09/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 12/07/2024 12:20

    Conclusão para despacho

  • 12/07/2024 12:20

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 11/07/2024 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:50

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 24/06/2024 15:14

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 24/06/2024 15:14

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/06/2024 15:13

    Trânsito em Julgado

  • 21/06/2024 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/06/2024 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/05/2024 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 15/05/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 15/05/2024 16:28

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 14/03/2024 15:22

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2024 15:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 14/03/2024 15:06

    Lavrada Certidão

  • 14/03/2024 14:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/11/2023 17:46

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 14:31

    Lavrada Certidão

  • 11/01/2022 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/01/2022 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 17/12/2021 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/12/2021 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/12/2021 17:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP

  • 16/12/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:51

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 22/10/2021 20:54

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/10/2021 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2021 14:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 12:00</b><br>Sequencial: 201

  • 09/09/2021 13:56

    Conclusão para julgamento

  • 09/09/2021 13:03

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 09/09/2021 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/09/2021 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2021 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2021 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/08/2021 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/08/2021 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/08/2021 16:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/05/2021 12:55

    Conclusão para julgamento

  • 05/05/2021 21:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/05/2021 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/04/2021 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2021 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/04/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/04/2021 18:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 12/03/2021 17:18

    Conclusão para julgamento

  • 12/03/2021 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2021 01:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/03/2021 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/03/2021 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/03/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/03/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 10:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2021 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 16:42

    Decisão - Outras Decisões

  • 12/02/2021 12:00

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2020 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2020 18:37

    Conclusão para decisão

  • 14/12/2020 17:42

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2020 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/11/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2020 18:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/11/2020 18:35

    Despacho - Mero expediente

  • 21/10/2020 13:05

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2020 12:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/10/2020 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 16/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/10/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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