17/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001758-64.2022.8.27.2734/TO REQUERENTE: DEUZIRENE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIA CASSIANE MOREIRA GOMES (OAB TO010884)ADVOGADO(A): STÉFANY FERREIRA MACHADO (OAB TO011732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DEUZIRENE PEREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 71.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 78).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 22:35

Protocolizada Petição
12/06/2025 08:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 15:55

Conclusão para despacho
19/02/2025 16:47

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/10/2024 18:57

Lavrada Certidão
29/10/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:49

Lavrada Certidão
18/10/2024 18:30

Protocolizada Petição
26/08/2024 08:45

Protocolizada Petição
31/07/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
30/07/2024 22:36

Protocolizada Petição
30/07/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/07/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:23

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:15

Juntada - Informações
19/05/2024 10:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2024 17:49

Conclusão para julgamento
29/01/2024 17:49

Audiência - de Depoimento Especial - realizada - meio eletrônico - 29/01/2024 15:50. Refer. Evento 34
29/01/2024 16:14

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 18:03

Conclusão para despacho
24/01/2024 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/12/2023 08:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 17:00

Conclusão para decisão
03/11/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/11/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:28

Audiência - de Depoimento Especial - designada - meio eletrônico - 29/01/2024 15:50
11/10/2023 09:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/05/2023 14:35

Conclusão para despacho
10/05/2023 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
06/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 15:34

Conclusão para despacho
10/02/2023 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TO4.01N1GJ para TO4.01N2GJ)
10/02/2023 18:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2023 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPEI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
10/02/2023 18:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/02/2023 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:05

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 12:29

Conclusão para despacho
12/12/2022 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2022 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 22:42

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 17:24

Conclusão para decisão
08/11/2022 17:23

Lavrada Certidão
07/11/2022 11:41

Processo Corretamente Autuado
04/11/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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