04/09/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 11:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 16:47

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
21/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001943-79.2025.8.27.2740/TO AUTOR: A P DOS SANTOS MOVEIS ELETRODOMESTICOS E CICLISMO LTDAADVOGADO(A): ARTHUR MOURA AGUIAR (OAB TO009537) SENTENÇA Relatório dispensado consoante autoriza o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte ré foi citada e intimada no evento 14, mas não compareceu em Juízo para a audiência de concilição, conforme evento 18, sendo certo que também deixou de apresentar qualquer justificativa.

Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando a disponibilidade do direito envolvido, reconheço os efeitos da revelia para presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme art. 20 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos formulados na inicial para CONDENAR DAYANE SOARES MAHMUD a pagar a quantia de R$ 1.258,89 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para A P DOS SANTOS MOVEIS ELETRODOMESTICOS E CICLISMO LTDA, atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação.

Em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, uma vez que se trata de causa afeta aos juizados especiais.

Intimem-se.

CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Tocantinópolis, data e hora certificados pelo sistema eletrônico.
19/08/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/08/2025 16:06

Conclusão para julgamento
13/08/2025 09:26

Protocolizada Petição
11/08/2025 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
11/08/2025 14:20

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 11/08/2025 14:00. Refer. Evento 6
11/08/2025 10:41

Juntada - Certidão
29/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 10:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 15:04

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
11/07/2025 13:30

Recebidos os autos no CEJUSC
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001943-79.2025.8.27.2740/TORELATOR: HELDER CARVALHO LISBOAAUTOR: A P DOS SANTOS MOVEIS ELETRODOMESTICOS E CICLISMO LTDAADVOGADO(A): ARTHUR MOURA AGUIAR (OAB TO009537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 10/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 5 - 09/07/2025 - Despacho Mero expediente
10/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2025 17:24

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
10/07/2025 17:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 11/08/2025 14:00
09/07/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 16:54

Conclusão para despacho
17/06/2025 16:54

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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