14/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002058-39.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: REGINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA COJUN. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 11:12

Conclusão para despacho
22/05/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
13/05/2025 17:14

Conta Atualizada
13/05/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 11:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
12/05/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 16:38

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 12:23

Conclusão para despacho
14/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2024 13:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2024 09:58

Protocolizada Petição
29/11/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:35

Trânsito em Julgado
26/11/2024 14:29

Recebidos os autos - TRF
26/11/2024 12:22

Juntada - Informações
18/04/2022 13:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
18/04/2022 13:09

Juntada - Informações
18/04/2022 12:59

Juntada - Certidão
05/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/02/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/01/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/01/2022 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/10/2021 08:06

Conclusão para despacho
27/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
01/10/2021 14:01

Protocolizada Petição
30/09/2021 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/10/2021
30/09/2021 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2021 16:30

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 02 - 25/08/2021 09:30. Refer. Evento 30
27/08/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 15:01

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 15:00

Audiência - de Instrução - realizada
04/08/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/07/2021 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/07/2021 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/07/2021 09:28

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 02 - 25/08/2021 09:30
22/07/2021 13:28

Juntada - Informações
19/07/2021 08:39

Despacho - Mero expediente
27/05/2021 16:22

Protocolizada Petição
17/05/2021 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/05/2021 11:04

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
11/05/2021 11:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/05/2021 11:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/04/2021 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/04/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2021 17:00

Despacho - Mero expediente
23/04/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 14:25

Despacho - Mero expediente
17/03/2020 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2020 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2020 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2020 14:18

Despacho - Mero expediente
24/01/2020 12:46

Conclusão para despacho
24/01/2020 12:46

Processo Corretamente Autuado
24/01/2020 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUÍDA
24/01/2020 12:43

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
24/01/2020 12:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/01/2020 12:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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