15/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5748613, Subguia 112686 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 63,13
08/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0012198-37.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 06/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
06/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
06/07/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
06/07/2025 15:26

Juntada - Certidão - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ
06/07/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Guia 5748614 - R$ 63,13 - Fase de Conhecimento
06/07/2025 15:26

Juntada - Certidão - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas
06/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas, Guia 5748614, Subguia 5521989. Fase de Conhecimento
06/07/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas - Guia 5748614 - R$ 63,13 - Fase de Conhecimento
06/07/2025 15:26

Juntada - Certidão - LINK COMÉRCIAL IMPORTADORA E EXPORRTADORA LTDA
06/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2025. Parte LINK COMÉRCIAL IMPORTADORA E EXPORRTADORA LTDA, Guia 5748613, Subguia 5521988. Fase de Conhecimento
06/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LINK COMÉRCIAL IMPORTADORA E EXPORRTADORA LTDA - Guia 5748613 - R$ 63,13 - Fase de Conhecimento
06/07/2025 15:26

Juntada - Certidão - ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
06/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2025. Parte ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, Guia 5748613, Subguia 5521988. Fase de Conhecimento
06/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Guia 5748613 - R$ 63,13 - Fase de Conhecimento
04/07/2025 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
04/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
04/07/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 07:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
12/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:51

Trânsito em Julgado
12/06/2025 15:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00121983720228272729/TJTO
13/02/2025 12:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
10/02/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
21/01/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/01/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
21/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2024 16:45

Conclusão para julgamento
25/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/09/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 09:34

Protocolizada Petição
09/09/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
14/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
12/08/2024 13:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/05/2024 15:41

Conclusão para despacho
17/05/2024 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/04/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 15:09

Conclusão para despacho
06/12/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/11/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/11/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
30/08/2022 15:24

Conclusão para despacho
26/08/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/07/2022 11:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
08/07/2022 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JOSÉ PAULO RIBEIRO GUIMARÃES (por substituição em 11/07/2022 13:35:34)
08/07/2022 17:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/07/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
23/05/2022 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANTONIO JULIO FERREIRA GOMES (por substituição em 23/05/2022 16:35:57)
23/05/2022 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/05/2022 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/05/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
03/05/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 24 e 23
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 23, 24 e 25
19/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 14:24

Decisão - Outras Decisões
18/04/2022 17:37

Conclusão para despacho
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/04/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
13/04/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/04/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:16

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 14:58

Conclusão para despacho
05/04/2022 14:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
05/04/2022 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
05/04/2022 14:08

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
05/04/2022 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/04/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2022 13:51

Decisão - Declaração - Incompetência
04/04/2022 17:22

Conclusão para despacho
04/04/2022 16:54

Processo Corretamente Autuado
01/04/2022 18:10

Redistribuído por sorteio - (TOPAL6CIVJ para TOPAL1FAZJ)
01/04/2022 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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