08/07/2025 16:42

Conclusão para despacho
30/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0033320-38.2024.8.27.2729/TO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos eventos 31 e 34 Considerando que apenas a parte requerida pugnou pela audiência de instrução e julgamento visando a produção de prova testemunhal, INTIME-SE a empresa requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a utilidade da prova, explicitando sua adequação e pertinência, bem como relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato, nos termos do despacho para especificação de provas (evento 31).

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias." Além disso, o despacho do evento 31 é claro ao determinar que para o caso de prova testemunhal, a parte já deve apresentar o rol de testemunhas.

Vejamos: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; Nesse sentido, INTIME-SE a parte requerida para apresentar, no mesmo prazo delimitado acima, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data e horário constante da movimentação processual.
13/06/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:49

Lavrada Certidão
13/06/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 13:08

Conclusão para despacho
13/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/02/2025 14:20

Protocolizada Petição
05/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:00

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 18:26

Conclusão para despacho
20/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 09:28

Protocolizada Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:36

Protocolizada Petição
29/10/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/10/2024 15:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 13
29/10/2024 08:25

Juntada - Certidão
25/10/2024 23:48

Protocolizada Petição
14/10/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/09/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
04/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 15:24

Protocolizada Petição
30/08/2024 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2024 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/10/2024 15:00
30/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/08/2024 15:07

Conclusão para despacho
27/08/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
13/08/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
13/08/2024 13:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDREIA RIBEIRO FREITAS - Guia 5535700 - R$ 101,12
13/08/2024 13:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDREIA RIBEIRO FREITAS - Guia 5535699 - R$ 156,68
13/08/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006372-46.2025.8.27.2722

Celso Nogueira Lourenco

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Rosana Silva Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0050250-68.2023.8.27.2729

Giselli de Almeida Tamarozzi

Unimed do Brasil Confederacao Nac das Co...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/12/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0034192-53.2024.8.27.2729

Ferpam com de Ferramentas Parafusos e Ma...

Jw Engenharia LTDA

Advogado: Luis Augusto Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0022179-67.2019.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Helson Luiz Simmons de Paula

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0001581-79.2025.8.27.2707

Adilson Pereira da Costa

Kardbank Consignado Fundo de Investiment...

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 11:05

Exibir Processo