30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 0024439-38.2025.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: LARA FERREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão
29/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:01

Lavrada Certidão
29/07/2025 13:52

Juntada - Informações
29/07/2025 13:49

Juntada - Informações
28/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0024439-38.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LARA FERREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar planilha atualizada do débito para fins de bloqueio via Sisbajud.
24/07/2025 12:19

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
24/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
23/07/2025 16:37

Conclusão para despacho
23/07/2025 15:35

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 13 - Decisão - Recebimento - Emenda a inicial - 23/07/2025 15:29:30
23/07/2025 15:29

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
15/07/2025 14:34

Conclusão para despacho
11/07/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0024439-38.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LARA FERREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Na presente ação de produção antecipada de provas, a parte autora busca obter informações e esclarecer a existência de bens, valores, documentos e outros elementos eventualmente deixados por sua filha falecida, Sindy Oliveira de Araújo. 2.

Contudo, verifico que a parte autora formulou pedidos que excedem os limites legais e processuais próprios do presente procedimento, os quais não se destinam à concessão de tutelas de urgência, bloqueios de valores, restituição de bens, imposição de obrigações de fazer ou não fazer, tampouco à declaração de direitos. 3.

A ação de produção antecipada de provas, nos termos do art. 381 do CPC, tem natureza instrumental e preparatória, sendo cabível apenas quando: a prova se mostrar suscetível de perecimento; for útil para viabilizar futura demanda; for necessária para subsidiar autocomposição entre as partes. 4.

Dessa forma, os pedidos com conteúdo satisfativo, condenatório ou coercitivo (tais como bloqueios de contas, restituição de bens proibição de acesso a bens, restituição de valores, ou proibição de práticas de atos) devem ser excluídos da presente ação, por demandarem procedimento próprio com contraditório pleno e cognição exauriente. 5.

Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) Limitar os pedidos àqueles compatíveis com a finalidade da produção antecipada de provas, nos termos do art. 381 do CPC; b) Excluir os pedidos de natureza satisfativa, coercitiva ou condenatória, notadamente aqueles relacionados à concessão de tutela de urgência, bloqueio ou restituição de bens e valores, proibição de atos ou medidas que impliquem juízo de mérito sobre obrigações ou direitos.
16/06/2025 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/06/2025 14:21

Conclusão para despacho
06/06/2025 14:21

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 14:20

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
06/06/2025 10:18

Protocolizada Petição
04/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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