TJTO - 0004883-90.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 00:00
Intimação
EXECUTADO: MARIA LUIZA FREIRE BARROSOADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Araguaína, data certificada pelo sistema. -
04/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:31
Baixa Definitiva
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04/07/2025 18:28
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 10:41
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00048839020238272706/TJTO
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26/03/2025 14:51
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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26/03/2025 14:50
Lavrada Certidão
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26/03/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/02/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/02/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2024 14:07
Juntada - Informações
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05/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/11/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2024 17:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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28/11/2024 12:42
Conclusão para julgamento
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28/11/2024 12:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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29/07/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:26
Despacho - Mero expediente
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05/07/2024 17:13
Despacho - Mero expediente
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27/06/2024 17:29
Conclusão para despacho
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27/06/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 12:22
Despacho - Mero expediente
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17/05/2024 17:51
Conclusão para despacho
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30/04/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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08/03/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 21:58
Lavrada Certidão
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08/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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08/03/2024 15:15
Conclusão para despacho
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04/03/2024 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2024 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 17:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162036692023
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/12/2023 16:28
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162036692023
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11/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:59
Decisão - Outras Decisões
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06/12/2023 16:20
Conclusão para despacho
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05/12/2023 17:43
Protocolizada Petição
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01/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2023 17:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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20/11/2023 15:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 20/11/2023 15:37:15)
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20/11/2023 15:30
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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01/11/2023 11:40
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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17/10/2023 14:45
Juntada - Informações
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09/10/2023 17:23
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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19/07/2023 17:19
Conclusão para despacho
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19/07/2023 17:19
Lavrada Certidão
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11/07/2023 08:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2023 13:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 16/06/2023 13:51:27)
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16/06/2023 13:36
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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31/03/2023 12:58
Despacho - Mero expediente
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30/03/2023 17:18
Conclusão para despacho
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30/03/2023 17:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/03/2023 17:17
Processo Corretamente Autuado
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01/03/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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