17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
14/07/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003064-02.2020.8.27.2714/TO REQUERENTE: WALISON ALVES DA LUZ PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença relativa à obrigação de fazer, proferida nos autos desde o ano de 2020, por meio da qual foi determinada a realização de avaliação pré-cirúrgica e do respectivo procedimento cirúrgico em favor da parte autora.

Constata-se dos autos que a sentença transitou em julgado e, até o presente momento, não foi integralmente cumprida pelo ente público, ora executado, que segue descumprindo ordem judicial expressa deste Juízo.

Diante disso, e considerando o reiterado descumprimento, intime-se, pela última vez, o Estado do Tocantins para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento integral da sentença proferida no Evento 27, especialmente quanto à realização da avaliação pré-cirúrgica e do procedimento cirúrgico, sob pena de bloqueio da multa cominatória já fixada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Cientifique-se o ente público de que o descumprimento de ordem judicial configura afronta à autoridade da decisão transitada em julgado, podendo ensejar outras medidas coercitivas cabíveis.

Decorrido o prazo retro sem o cumprimento da ordem, voltem os autos conclusos no localizador urgente. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:52

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 17:27

Conclusão para despacho
07/06/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
15/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 11:18

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:06

Conclusão para despacho
18/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
11/02/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
09/12/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 12:07

Conclusão para despacho
19/08/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
26/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 12:30

Conclusão para despacho
11/07/2024 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
28/06/2024 11:08

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 14:55

Conclusão para despacho
13/03/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
05/02/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
18/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 10:54

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 12:56

Conclusão para despacho
01/11/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/10/2023 12:43

Trânsito em Julgado
20/09/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 17:15

Conclusão para despacho
12/09/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
04/09/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/08/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
11/08/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/08/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 15:36

Conclusão para despacho
15/06/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
15/06/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/06/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
19/04/2023 16:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
22/03/2023 13:00

Protocolizada Petição
20/03/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
13/03/2023 12:50

Conclusão para decisão
13/03/2023 12:43

Protocolizada Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
02/03/2023 12:37

Protocolizada Petição
28/02/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
28/02/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/02/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2023 14:40

Conclusão para julgamento
13/02/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
02/01/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/11/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:37

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 16:10

Conclusão para despacho
07/11/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:14

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 08:49

Protocolizada Petição
05/09/2022 12:45

Conclusão para despacho
05/09/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/08/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 16:09

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 15:28

Conclusão para despacho
18/07/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/06/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:50

Despacho - Mero expediente
17/05/2022 18:07

Conclusão para decisão
17/05/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/05/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:29

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 21:36

Lavrada Certidão
14/02/2022 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
14/02/2022 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM1ECIVJ para TOCOM2ECIVJ)
14/02/2022 10:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/01/2022 17:42

Conclusão para despacho
27/01/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/01/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/12/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 15:09

Despacho - Mero expediente
27/09/2021 12:06

Protocolizada Petição
22/09/2021 12:55

Conclusão para despacho
21/09/2021 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/09/2021 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/09/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/09/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2021 13:04

Protocolizada Petição
14/09/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:24

Despacho - Mero expediente
05/07/2021 15:10

Conclusão para despacho
04/07/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:00

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 08:00

Conclusão para despacho
17/05/2021 19:25

Protocolizada Petição
17/05/2021 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/05/2021 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2021
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2021 16:43

Protocolizada Petição
27/04/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2021 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2021 21:36

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 08:40

Conclusão para despacho
11/03/2021 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2021 19:43

Lavrada Certidão
24/02/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/02/2021 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/02/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:48

Despacho - Mero expediente
19/02/2021 11:50

Conclusão para decisão
12/02/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/11/2020 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/11/2020 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/11/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/11/2020 09:10

Conclusão para despacho
10/11/2020 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2020 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 23:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
09/10/2020 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 09:24

Decisão - Outras Decisões
21/09/2020 16:24

Conclusão para despacho
21/09/2020 15:42

Protocolizada Petição
18/09/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/07/2020 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:16

Decisão - Concessão - Liminar
21/07/2020 18:25

Conclusão para despacho
21/07/2020 18:25

Processo Corretamente Autuado
21/07/2020 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
21/07/2020 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/07/2020 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00