TJTO - 0003323-88.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBISPIERRE MELO XAVIER

CPF *66.***.*99-20

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 17/07/2025 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/07/2025 23:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/07/2025 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 11/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003323-88.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: ROBISPIERRE MELO XAVIERADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 10/07/2025 - Conta Atualizada

  • 10/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 10/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 14:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 10/07/2025 14:35

    Conta Atualizada

  • 10/07/2025 12:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/07/2025 12:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 18/06/2025 16:39

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 07/05/2025 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/04/2025 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/04/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 28/03/2025 17:45

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 28/03/2025 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 17:45

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/03/2025 15:19

    Conclusão para decisão

  • 18/03/2025 00:01

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 17/03/2025 15:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 17/03/2025 15:17

    Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/03/2025 21:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 26/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:16

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2025 15:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 25/02/2025 15:02

    Conta Atualizada

  • 21/02/2025 14:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2025 14:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 13/02/2025 16:18

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 22/01/2025 12:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 22/01/2025 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 20/12/2024 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/12/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 17/12/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:36

    Lavrada Certidão

  • 11/12/2024 13:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 10/12/2024 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 22/11/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 21/11/2024 15:49

    Conta Atualizada

  • 11/11/2024 15:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/11/2024 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 03/10/2024 10:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/09/2024 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 05/09/2024 18:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/09/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/09/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 14:49

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 18/06/2024 12:27

    Conclusão para decisão

  • 07/06/2024 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/05/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 11:23

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/04/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:56

    Despacho - Mero expediente

  • 01/02/2024 14:13

    Conclusão para decisão

  • 19/12/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 06/12/2023 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 22/11/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 02:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 22/11/2023 02:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/08/2023 15:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/08/2023 14:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 07/08/2023 14:40

    Despacho - Mero expediente

  • 02/06/2023 10:05

    Conclusão para decisão

  • 01/06/2023 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/05/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 18/05/2023 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/04/2023 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 17/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 10:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 28/02/2023 10:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/02/2023 14:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/02/2023 14:55

    Lavrada Certidão

  • 17/10/2022 12:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/10/2022 17:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 13/10/2022 15:25

    Despacho - Mero expediente

  • 10/08/2022 15:41

    Conclusão para despacho

  • 09/08/2022 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2022 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/04/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 16:09

    Despacho - Mero expediente

  • 03/03/2022 21:12

    Conclusão para despacho

  • 03/03/2022 21:11

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 03/03/2022 21:11

    Trânsito em Julgado

  • 02/03/2022 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/02/2022 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/02/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/02/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:32

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00033238820208272716

  • 18/03/2021 15:49

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00033238820208272716/TJTO

  • 09/12/2020 18:34

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00033238820208272716/TJTO

  • 11/11/2020 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/10/2020 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2020 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 09/10/2020 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2020 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2020 18:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/10/2020 20:59

    Conclusão para julgamento

  • 06/10/2020 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/10/2020 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/10/2020 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/09/2020 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2020 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2020 17:03

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2020 17:01

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/09/2020 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/09/2020 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/09/2020 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 17:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 03/09/2020 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2020 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2020 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2020 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/07/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2020 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2020 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/07/2020 16:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2020 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2020 11:25

    Despacho - Mero expediente

  • 08/07/2020 15:25

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2020 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2020 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2020 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2020 18:11

    Despacho - Mero expediente

  • 29/06/2020 11:20

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2020 11:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/06/2020 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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