TJTO - 0003043-20.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS ANJOS ALVES DIAS DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*00-44

Advogados

CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE

OAB: 000935/TO

CPF *25.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 24/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003043-20.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: MARIA DOS ANJOS ALVES DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto: (i) REJEITO o pedido consistente na expedição de RPV referente aos honorários contratuais; (ii) Via de consequência, MANTENHO a requisição de pagamento do precatório expedida no evento 103, PRECATÓRIO1; (iii) Enfim, DEVOLVO os autos à SECRETARIA expedição da RPV referente aos honorários de sucumbência, conforme já determinado nos autos.

  • 23/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 18:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/07/2025 15:57

    Conclusão para despacho

  • 23/07/2025 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 23/07/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 21/07/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003043-20.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: MARIA DOS ANJOS ALVES DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 18/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

  • 18/07/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 18/07/2025 13:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 18/07/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 13:06

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 09/07/2025 13:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 04/07/2025 13:21

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 26/06/2025 15:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 25/06/2025 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/06/2025 08:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003043-20.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: MARIA DOS ANJOS ALVES DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DETERMINO a intimação dos interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, TRAZER aos autos cópia do instrumento contratual de honorários assinado pelo contratante/constituinte.

    De já, juntado nos autos o contrato devidamente assinado pelas partes, ACOLHO o pedido e DETERMINO o destaque dos honorários contratuais do montante da condenação. 

  • 13/06/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 18:09

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/03/2025 10:57

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2025 17:21

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2025 00:31

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2025 17:13

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 19/02/2025 18:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 19/02/2025 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/02/2025 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 11/02/2025 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 10/02/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:15

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 21/01/2025 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/12/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 15:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 09/12/2024 15:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/10/2024 17:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/10/2024 17:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 10/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/09/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 03/09/2024 08:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 16/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 17:27

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 15/08/2024 15:47

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2024 15:47

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/04/2024 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2024 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/03/2024 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 06/03/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 10:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/09/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/09/2021 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 11:41

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 08:42

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

  • 09/08/2021 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/07/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2021 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 11:04

    Protocolizada Petição

  • 16/06/2021 23:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 28/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 19:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/05/2021 22:32

    Conclusão para julgamento

  • 26/05/2021 13:59

    Despacho - Mero expediente

  • 25/05/2021 22:32

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA CIVEL - 25/05/2021 17:00. Refer. Evento 29

  • 04/05/2021 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/04/2021 22:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/04/2021 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2021 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/04/2021 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/04/2021 16:33

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA CIVEL - 25/05/2021 17:00

  • 21/10/2020 07:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/10/2020 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/10/2020 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2020 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 16:04

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 21/09/2020 17:38

    Conclusão para decisão

  • 18/09/2020 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2020 13:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 12/08/2020 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2020 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2020 21:35

    Lavrada Certidão

  • 12/08/2020 21:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 23:59

    Protocolizada Petição

  • 27/07/2020 23:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2020 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2020 18:31

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2020 10:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2020 16:50

    Despacho - Mero expediente

  • 27/05/2020 11:50

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2020 11:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/05/2020 11:49

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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