23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002017-88.2024.8.27.2734/TO AUTOR: FELIX FRANCISCO LOPESADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil (CPC), bem como presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.

Postergo a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o magistrado detém o poder-dever de velar pela razoável duração do processo e de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, podendo adequar os atos processuais às necessidades do conflito, a fim de conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, incisos II, V e VI, do CPC), em consonância com o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

Esclareço que a presente medida visa à celeridade processual, sem prejuízo às partes, uma vez que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer momento, mediante petição conjunta, bem como poderá ser estimulada pelo juízo oportunamente, caso as partes manifestem interesse. 3.

CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na inicial e de suportar os efeitos da revelia. 3.1.

Conste do mandado que o prazo para contestar começa a correr a partir do recebimento do mandado de citação. 4.

Apresentada a contestação sem preliminares ou juntada de documentos, dispensa-se a intimação da parte autora para apresentar impugnação. 4.1. Nesse caso, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas, especificando e justificando a pertinência de cada uma.

Caso não haja interesse, deverão se manifestar quanto à possibilidade de julgamento antecipado do mérito. 5.

Caso a contestação contenha preliminares ou documentos, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Apresentada a réplica, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre eventual interesse na produção de provas, especificando e justificando a pertinência de cada uma.

Em não havendo interesse, deverão se manifestar quanto à possibilidade de julgamento antecipado do mérito. 8.

Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para saneamento.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Peixe, 17/07/2025.
22/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 13:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 20:30

Despacho - Determinação de Citação
10/07/2025 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5687450, Subguia 111911 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 237,50
10/07/2025 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5687449, Subguia 111691 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 287,51
09/07/2025 14:04

Conclusão para decisão
09/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002017-88.2024.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: FELIX FRANCISCO LOPESADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 30 - 04/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 29 - 04/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 28 - 30/06/2025 - Despacho Mero expediente
04/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687450, Subguia 5521846
04/07/2025 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687449, Subguia 5521844
30/06/2025 19:01

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 13:03

Conclusão para despacho
10/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687449, Subguia 5511600
05/06/2025 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687450, Subguia 5511601
04/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:39

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
10/04/2025 15:12

Protocolizada Petição
28/03/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI2ECIV
28/03/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FELIX FRANCISCO LOPES - Guia 5687450 - R$ 475,01
28/03/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FELIX FRANCISCO LOPES - Guia 5687449 - R$ 525,02
28/03/2025 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 16:03

Conclusão para decisão
28/03/2025 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN
11/02/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 12:44

Conclusão para despacho
10/12/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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