TJTO - 0002915-24.2021.8.27.2729

1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*92-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2025 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 17/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 0002915-24.2021.8.27.2729/TO AUTOR: PRISCILA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de MONITÓRIA que tem como parte autora RONEY THIAGO COSTA e PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA, e réu RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA e RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, na qual houve pedido de extinção sem resolução do mérito, por desistência (evento 61, PET1).

    II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, devendo o juiz proferir sentença.

    Por seu turno, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que a parte autora requereu a extinção destes autos sem resolução de mérito, sendo que não vislumbro óbice à homologação de tal desistência.

    Assinala-se que, conforme dispõe o § 4º do mencionado art. 485, do CPC, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

    Anota-se, ainda, que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (§5º, art. 485, CPC).

    No presente caso, não houve citação da parte requerida.

    Assim, é desnecessária a sua concordância com a desistência da parte autora.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação formulada pela parte autora e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII c/c parágrafo único do artigo 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.

    Custas finais pela parte requerente (artigo 90, CPC).

    Sem honorários, uma vez que não houve atuação de patrono da parte adversa.

    Havendo apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, REMETA-SE o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

    Não havendo apelação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, PROCEDA-SE à baixa dos autos e à remessa do feito à Cojun para a cobrança das custas processuais finais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 16/06/2025 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/06/2025 15:30

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 13/06/2025 16:31

    Conclusão para julgamento

  • 30/05/2025 13:23

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/05/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 17:07

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 12/05/2025 17:06

    Juntada - Informações

  • 09/05/2025 14:52

    Juntada - Informações

  • 08/04/2025 14:54

    Lavrada Certidão

  • 30/01/2025 14:50

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2024 17:38

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/09/2024 19:43

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 02/09/2024 13:04

    Conclusão para julgamento

  • 27/07/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/07/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 15:21

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 14:32

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2023 13:27

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/08/2023 15:53

    Despacho - Mero expediente

  • 03/05/2023 12:50

    Conclusão para despacho

  • 03/05/2023 12:50

    Lavrada Certidão

  • 17/02/2023 13:47

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2022 15:14

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2022 13:03

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/07/2022 13:32

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RONEY THIAGO COSTA - EXCLUÍDA

  • 21/07/2022 13:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 21/07/2022 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 17:49

    Despacho - Mero expediente

  • 07/04/2022 13:06

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2022 13:02

    Lavrada Certidão

  • 15/10/2021 14:24

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 16:29

    Juntada - Informações

  • 23/09/2021 13:31

    Expedido Carta pelo Correio

  • 02/09/2021 16:50

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2021 16:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2021 20:07

    Despacho - Mero expediente

  • 14/07/2021 18:14

    Conclusão para decisão

  • 06/07/2021 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/06/2021 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 19:55

    Despacho - Mero expediente

  • 31/05/2021 15:11

    Conclusão para despacho

  • 31/05/2021 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2021 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2021 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 16:14

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 20/04/2021 11:01

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2021 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/04/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2021 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 18:12

    Despacho - Mero expediente

  • 03/02/2021 13:09

    Conclusão para decisão

  • 03/02/2021 13:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/02/2021 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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