TJTO - 0003469-90.2025.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:30
Protocolizada Petição
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17/07/2025 16:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003469-90.2025.8.27.2737/TOAUTOR: DOMINGAS MENDES DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
CITE-SE o MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 13:47
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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10/06/2025 19:06
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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08/05/2025 15:53
Conclusão para despacho
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08/05/2025 15:53
Processo Corretamente Autuado
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08/05/2025 11:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGAS MENDES DA SILVA - Guia 5707626 - R$ 361,23
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08/05/2025 11:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGAS MENDES DA SILVA - Guia 5707623 - R$ 411,23
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08/05/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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