31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/08/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035282025
26/08/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035272025
25/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003711-34.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RUI EMANUEL PEREIRA LIMA MARINHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 190 - 20/08/2025 - Expedido Alvará Evento 189 - 20/08/2025 - Expedido Alvará Evento 143 - 21/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
21/08/2025 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192
21/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
21/08/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:27

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
20/08/2025 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035282025
20/08/2025 16:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035272025
20/08/2025 12:21

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
20/08/2025 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003711-34.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: RUI EMANUEL PEREIRA LIMA MARINHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) ATO ORDINATÓRIO Considerando a fase de expedição do alvará judicial eletrônico, solicitamos a Vossa Excelência que sejam fornecidas as informações bancárias completas da parte beneficiária.Esta solicitação é em razão do evento 159 que apontam que as informações bancárias evento 152 são inválidas.Destacamos que o sistema financeiro brasileiro possui uma diversidade de bancos, agências e tipos de contas, que variam conforme o perfil do cliente e a instituição financeira.

Cada banco possui operações específicas, que devem ser corretamente informadas para evitar equívocos.

Por exemplo, a Caixa Econômica Federal é identificada pelo número 104 e possui diversos tipos de operação, como: 001 (conta corrente), 013 (poupança), 003 (caixa empresarial), 006 (poupança integrada), entre outros.

Já o Banco do Brasil, com o número 001, possui operações específicas para poupança, como a 051.O preenchimento incorreto ou incompleto dos dados bancários poderá resultar no cancelamento do alvará judicial eletrônico, com necessidade de nova expedição e, consequente, atraso no cumprimento da ordem judicial.

Ex.:Respeitosamente,
18/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/08/2025 12:43

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
05/08/2025 15:10

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
05/08/2025 15:08

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
05/08/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas) - 05/08/2025 14:53:42)
05/08/2025 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
04/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003711-34.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RUI EMANUEL PEREIRA LIMA MARINHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 31/07/2025 - Juntada Documento Informações
31/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
31/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:32

Juntada - Documento - Informações
23/07/2025 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/07/2025 15:05

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
14/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 14:38

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003711-34.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: RUI EMANUEL PEREIRA LIMA MARINHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Intimem-se os Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento comprobatório da regularidade dos dados bancários para efetivação do alvará judicial.

Após, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
10/07/2025 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/07/2025 18:10

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/06/2025 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/06/2025 17:13

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/06/2025 06:48

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526025482025
21/06/2025 06:51

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526025492025
18/06/2025 16:47

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
18/06/2025 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526025492025
18/06/2025 16:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526025482025
18/06/2025 16:27

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
18/06/2025 16:24

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
17/06/2025 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/05/2025 15:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/04/2025 13:01

Juntada - Documento - Informações
25/04/2025 16:19

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
23/04/2025 14:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 126 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 18/12/2024 11:32:04
22/04/2025 18:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/04/2025 18:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/03/2025 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/03/2025 12:44

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/03/2025 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
25/02/2025 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/01/2025 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
08/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/12/2024 11:32

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
16/12/2024 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 120
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120
05/12/2024 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 119
05/12/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/12/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:59

Juntada - Documento - Informações
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/12/2024 10:00

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
02/12/2024 09:59

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/11/2024 13:03

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
14/11/2024 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/11/2024 15:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/10/2024 14:23

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
20/09/2024 11:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência
20/09/2024 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
20/09/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/09/2024 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
17/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/09/2024 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
11/09/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
11/09/2024 13:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência - Monocrático
04/09/2024 16:04

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
04/09/2024 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
04/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/08/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
30/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:00

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
27/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/08/2024 14:01

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
26/08/2024 13:58

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
26/08/2024 13:56

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
23/08/2024 15:57

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
23/08/2024 12:46

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
23/08/2024 12:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/06/2024 12:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
17/06/2024 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
13/06/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:30

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
07/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 14:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
03/06/2024 12:35

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
03/06/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 06/05/2024 14:47:53)
03/06/2024 12:30

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
29/05/2024 17:51

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
29/05/2024 17:29

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
29/05/2024 17:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2024 17:42

Remessa Interna - SCPRE -> SGB11
06/05/2024 14:48

Remessa Interna - CONTAD -> SCPRE
03/05/2024 15:32

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
03/05/2024 14:34

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
03/05/2024 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/04/2024 18:00

Remessa Interna - DJPRES -> SGB11
29/04/2024 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:39

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/03/2024 10:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/02/2024 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/01/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/01/2024 17:47

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/12/2023 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
05/12/2023 18:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/12/2023 18:12

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
25/10/2023 15:59

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
25/10/2023 15:59

Processo Reativado
08/10/2023 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/07/2023 15:15

Baixa Definitiva
28/07/2023 15:15

Trânsito em Julgado
28/07/2023 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
26/07/2023 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
06/07/2023 17:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/07/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
05/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
05/06/2023 14:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/06/2023 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
02/06/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 13:09

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
02/06/2023 13:09

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 16:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
22/05/2023 16:03

Juntada - Documento - Relatório
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 31
17/05/2023 17:37

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
17/05/2023 17:37

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
17/05/2023 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
20/04/2023 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
31/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
31/03/2023 14:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
22/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00