08/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
07/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0007165-03.2021.8.27.2729/TO AUTOR: GEOVANNA AIRES MONTEIROADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi noticiada a morte do requerido SEBASTIÃO DE BASTOS GOMES FILHO. O artigo 313, inciso I e §2º, inciso I do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Assim, constatado o falecimento da parte requerida, SUSPENDO o curso da presente ação a fim de que a parte autora regularize a sucessão processual, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 313, inciso I, § 1º c/c artigo 689 do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Palmas - TO, data e horário constante da movimentação processual.
05/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:52

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
03/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
13/05/2025 13:30

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
25/02/2025 14:23

Conclusão para despacho
11/02/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVANIA CAVALCANTE DA SILVA NUNES - EXCLUÍDA
19/12/2024 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REINAN NUNES - EXCLUÍDA
18/12/2024 11:04

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 16:30

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/09/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 22:20

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 19:11

Conclusão para despacho
06/06/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
03/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 15:17

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/02/2024 16:34

Protocolizada Petição
22/01/2024 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/11/2023 15:30. Refer. Evento 112
22/11/2023 15:58

Juntada - Certidão
08/11/2023 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
31/10/2023 15:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
21/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
19/09/2023 19:15

Protocolizada Petição
05/09/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
17/08/2023 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
17/08/2023 16:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/11/2023 15:30
03/07/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/06/2023 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:15

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 14:43

Conclusão para despacho
28/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/02/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 16:27

Conclusão para despacho
09/11/2022 22:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/10/2022 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 12:19

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 16:53

Conclusão para despacho
22/06/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/05/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/03/2022 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
09/03/2022 17:53

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
09/03/2022 17:52

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/03/2022 17:53. Refer. Evento 55
09/03/2022 16:33

Protocolizada Petição
09/03/2022 16:14

Protocolizada Petição
09/03/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/03/2022 20:39

Juntada - Certidão
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/02/2022 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
15/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 13:04

Lavrada Certidão
12/02/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/02/2022 19:03

Protocolizada Petição
17/01/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 17:15

Protocolizada Petição
11/01/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/12/2021 17:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
16/12/2021 13:35

Juntada - Informações
16/12/2021 13:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
13/12/2021 19:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2021 15:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 09/03/2022 16:30
24/11/2021 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
17/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/11/2021 09:25

Protocolizada Petição
07/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL6CIV
03/11/2021 12:08

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
03/11/2021 12:03

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
22/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/10/2021 10:36

Protocolizada Petição
14/10/2021 19:38

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/10/2021 10:05

Protocolizada Petição
06/10/2021 17:57

Conclusão para despacho
06/10/2021 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/10/2021 14:58

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
06/10/2021 14:57

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/10/2021 14:59. Refer. Evento 5
06/10/2021 09:18

Protocolizada Petição
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/10/2021 23:11

Juntada - Certidão
04/10/2021 12:46

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
24/09/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/09/2021 14:52

Protocolizada Petição
23/09/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/09/2021 14:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 09:01

Protocolizada Petição
03/09/2021 17:55

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/08/2021 13:52

Protocolizada Petição
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2021 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/08/2021 17:02

Expedido Mandado
30/07/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL6CIV -> TOPALCEMAN
30/07/2021 13:12

Expedido Mandado
30/07/2021 13:12

Expedido Carta pelo Correio
30/07/2021 13:11

Expedido Carta pelo Correio
29/07/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/10/2021 14:00
11/03/2021 10:27

Despacho - Mero expediente
10/03/2021 13:55

Conclusão para despacho
10/03/2021 13:54

Processo Corretamente Autuado
08/03/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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