01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018116-57.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: GLEYSON BARROS GALVÃOADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056)ADVOGADO(A): TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467)RÉU: RAIMUNDO COSTA SALESADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA (OAB TO002893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 31/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
31/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
31/07/2025 13:11

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
31/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 10/09/2025 16:00
30/07/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018116-57.2023.8.27.2706/TO AUTOR: GLEYSON BARROS GALVÃOADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056)ADVOGADO(A): TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467)RÉU: RAIMUNDO COSTA SALESADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA (OAB TO002893) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, foi deduzido pedido de tutela provisória de urgência cautelar antecedente por GLEYSON BARROS GALVÃO em desfavor de RAIMUNDO COSTA SALES, sob o argumento de que o autor adquiriu, de boa-fé, e com a aquiescência do requerido, imóvel de terceira pessoa, que, por sua vez, teria adquirido de Raimundo.

A antecipação da tutela foi concedida no evento 9.

No evento 25, o autor informou a averbação do bloqueio na matrícula do imóvel.

No evento 29, foi protocolizado aditamento para incluir o pedido principal.

No evento 38, houve juntada de expediente encaminhado pelo juízo da 1º Vara do Trabalho de Araguaína, noticiando que o imóvel objeto da presente ação foi adquirido em leilão, cuja arrematação foi homologada 15 de março de 2023.

Em razão disso, solicita o levantamento do bloqueio efetuado por este juízo.

No evento 41, revoguei a decisão que concedeu a tutela na modalidade cautelar e corrigi o valor da causa de ofício.

Essa decisão foi suspensa em liminar concedida TJTO na parte que diz respeito à correção de ofício do valor da causa e, no mérito, desconstituída. Às partes foi oportunizada manifestação acerca da readequação do valor da causa (eventos 72 e 73).

No evento 81, retifiquei o valor da causa e determinei a intimação do autor para promover o pagamento da quantia complementar, sob pena de cancelamento da distribuição.

A parte autora, no evento 92, pleiteou a ampliação do polo passivo para incluir LENO NERES DE SOUSA e a conversão da ação em indenização por danos materiais, sustentando que a pretensão inicial não alcançará uma decisão efetiva.

Acerca do aditamento, o requerido se opôs no evento 97.

Pois bem.

Acerca da conversão da ação originária em eventual pedido indenizatório, o entendimento jurisprudencial do STJ é no sentido de que se verificada a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, é possível a conversão mesmo após a citação, pois decorre de fatos posteriores àquele ato, o que afasta a necessidade de observar o princípio da estabilidade da demanda previsto no art. 329 , I , do CPC.

Vejamos os julgados: GRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE. 1.

A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, não sendo caso de aplicação da Súmula 182/STJ .

Agravo (art. 1042 do CPC) conhecido em juízo de retratação. 2. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente de pedido explícito e mesmo em fase de cumprimento de sentença, se verificada a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica ." (REsp 1760195/DF, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 10/12/2018).Incidência da Súmula 83/STJ . 3.

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão de fls. 114-115, e-STJ.

Agravo conhecido para de plano negar provimento ao recurso especial .(STJ - AgInt no AREsp: 2455221 SP 2023/0305467-2, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 08/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) Negritei. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS .

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência do colendo STJ é pacífica no sentido de que é possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se verificada a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, nos termos do art . 499 do CPC.

Precedentes. 2.

Tratando-se de obrigação de fazer, sua conversão em perdas e danos é possível mesmo após a citação, pois decorre de fatos posteriores àquele ato, o que afasta a necessidade de observar o princípio da estabilidade da demanda previsto no art . 329, I, do CPC. 2.1.

A obrigação de fazer pode, com o decorrer do tempo, sofrer alterações por fatos supervenientes, que tornem impossível ou mesmo desnecessário e inútil seu adimplemento . 2.2.

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos não interfere no pedido, apenas define outra forma para atender a pretensão que de algum modo se tornou inexequível ou sem valia.

Precedentes . 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.(TJ-DF 07250074420248070000 1906110, Relator.: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 14/08/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/08/2024) Negritei. A partir dessa orientação, veifica-se que não há uma restrição do pedido de conversão para uma fase processual específica, podendo o pedido ser formulado até mesmo no cumprimento de sentença.

Ademais, observo que, na espécie, diante da arremtação do bem imóvel por terceiro em leilão promovido pela Justiça do Trabalho, a sentença acolhendo o pedido formulado no evento 29 não produzirá qualquer efeito.

Outrossim, quanto à ampliação do polo passivo o entendimento jurisprudencial do STJ é no sentido de que "possível a alteração do polo passivo da demanda após o saneamento do processo e sem a autorização do réu".

Vejamos: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

NÃO DEMONSTRADA .

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

ALTERAÇÃO.

ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA.

PEDIDO .

CAUSA DE PEDIR.

AUTORIZAÇÃO DO RÉU.

DESNECESSIDADE. 1 .

Ação de embargos à execução ajuizada em 14/09/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 25/10/2023 e concluso ao gabinete em 06/05/2024.2.

O propósito recursal é decidir se é possível a alteração do polo passivo da demanda após o saneamento do processo e sem a autorização do réu.3 .

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 1.022, II, do CPC.4 .

A alteração do polo passivo quando mantido o pedido e a causa de pedir não viola o art. 329 do CPC.

Pelo contrário, além de homenagear os princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, essa possiblidade cumpre com o dever de utilizar a técnica processual não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para a célere composição do litígio.5 .

Determinar o ajuizamento de nova demanda apenas para que seja alterado o polo passivo traria mais prejuízos às partes, pois haveria um inefetivo adiamento do julgamento de mérito.6.

As causas em que o pedido ou a causa de pedir são iguais deverão ser julgadas conjuntamente, pois são conexas.

Portanto, não há razão para impedir o aditamento que altera apenas a composição subjetiva da lide .7.

Há de ser oportunizada à parte autora a alteração do polo passivo mesmo após o saneamento do processo, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.8.

Dispensada a autorização do réu para alteração do polo passivo quando mantidos o pedido ou a casa de pedir, pois não se trata da hipótese prevista no art . 329 do Código de Processo Civil.9.

Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 2128955 MS 2024/0079786-8, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2024) Negritei. Assim, observo que a ampliação do polo passivo se mostra como a via mais célere, sendo desnecessário o ajuizamento de outra ação apenas para direcionar o pedido contra um novo requerido.

Posto isto: 1) DEFIRO o aditamento promovido no evento 92 para converter a presente ação em indenização por danos materiais e incluir no polo passivo LENO NERES DE SOUSA, CPF n° *83.***.*53-87; 2) DETERMINO a retificação do valor da causa para R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); 2.1) Após remetam-se os autos à COJUN para elaboração dos cálculos das custas e taxa judiciária; 2.2) Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o preparo complementar do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.

Neste caso os autos deverão vir conclusos para a determinação de cancelamento; 3) Se recolhidas integralmente as custas e taxa: 3.1 Deixo de determinar a expedição de novo mandado de citação para RAIMUNDO COSTA SALES porque ele já integra a relação processual.

Todavia, lhe será oportunizado a apresentação de nova contestação nos termos e prazos dos itens 3.3 e 3.4 abaixo; 3.2 Antes de expedir o mandado de citação para LENO NERES DE SOUSA, designe-se audiência de conciliação para as partes. 3.3. Se pelo menos uma das partes manifestar interesse na autocomposição ou se mantiver silente a esse respeito, a audiência de conciliação deverá ser mantida em atendimento ao que determina o artigo 334, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Neste caso, o prazo de contestação será o previsto no artigo 335, inciso I, do CPC. 3.4. Havendo manifestação expressa de ambas as partes pelo desinteresse na autocomposição, a audiência de conciliação será cancelada, e o prazo para contestação será o disciplinado no artigo 335, inciso II, do CPC. 4. É facultado a qualquer das partes participar da audiência de conciliação por videoconferência (artigo 334, § 7º, CPC).

Cite-se LENO NERES DE SOUSA por carta-AR para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou manifestar seu desinteresse na autocomposição e responder a ação dentro de 15 (quinze) dias observando-se os marcos iniciais descritos nas alíneas acima, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 341 e 344 do CPC). No caso de citação pelos Correios, em se tratando de pessoa física, a carta citatória deverá ser entregue diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento (mão própria), na forma do artigo 248, § 1º, CPC.

No que diz respeito à pessoa jurídica e condomínios, a regra é a prevista no artigo 248, §§ 2º e 3º, CPC.

Não localizado(s) o(s) réu(s), intime-se para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, renove-se o mandado.

Com contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou anexado(s) documento(s), OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Com a impugnação à contestação ou não sendo necessária a sua apresentação, determino, antes de a escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, que seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. Havendo intervenção do Ministério Público, o órgão também deverá ser intimado nos termos acima. Havendo requerimento para julgamento antecipado do mérito por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa-fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Cite-se.

Intimem-se.

Araguaína, 30 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
08/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:38

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 17:06

Conclusão para despacho
10/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:45

Decisão - Outras Decisões
26/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
24/02/2025 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
20/01/2025 18:27

Lavrada Certidão
20/01/2025 18:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GLEYSON BARROS GALVÃO - Guia 5643361 - R$ 20.062,40
20/01/2025 18:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GLEYSON BARROS GALVÃO - Guia 5643360 - R$ 4.047,50
20/01/2025 18:05

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - GLEYSON BARROS GALVÃO - Guia 5396230 - R$ 24.148,90
20/01/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
14/01/2025 14:20

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 12:54

Conclusão para despacho
21/11/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 12:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00047191220248272700/TJTO
26/10/2024 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:02

Lavrada Certidão
14/10/2024 10:34

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 10:06

Conclusão para decisão
14/10/2024 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/10/2024 10:06

Juntada - Outros documentos
07/05/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2024 16:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 13:13

Conclusão para decisão
03/04/2024 13:12

Juntada - Outros documentos
01/04/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 00047191220248272700/TJTO
19/03/2024 16:18

Protocolizada Petição
13/03/2024 15:19

Juntada - Outros documentos
13/03/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2024 14:21

Juntada - Outros documentos
19/02/2024 14:36

Juntada - Outros documentos
19/02/2024 14:33

Expedido Ofício
19/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/02/2024 18:04

Lavrada Certidão
15/02/2024 18:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GLEYSON BARROS GALVÃO - Guia 5396230 - R$ 24.148,90
15/02/2024 17:56

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - GLEYSON BARROS GALVÃO - Guia 5396224 - R$ 24.158,90
15/02/2024 17:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GLEYSON BARROS GALVÃO - Guia 5396224 - R$ 24.158,90
15/02/2024 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
15/02/2024 17:19

Lavrada Certidão
02/02/2024 16:39

Decisão - Outras Decisões
23/01/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/01/2024 14:55

Lavrada Certidão
23/01/2024 14:55

Juntada - Outros documentos
23/01/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - 16/01/2024 16:20:50)
10/01/2024 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
10/01/2024 17:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/12/2023 14:10

Conclusão para decisão
12/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2023 23:48

Protocolizada Petição
23/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
19/10/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
19/10/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/10/2023 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:02

Juntada - Outros documentos
04/10/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2023 12:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:40

Juntada - Outros documentos
13/09/2023 12:39

Lavrada Certidão
13/09/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2023 08:29

Expedido Ofício
11/09/2023 16:47

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
01/09/2023 14:34

Conclusão para decisão
31/08/2023 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
31/08/2023 14:47

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2023 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
29/08/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 18:13

Protocolizada Petição
25/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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