TJTO - 0013354-26.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0036743-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISIMPETRANTE: KAIO GABRIEL ROMANIELO GOMES CARVALHOADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/06/2025 - Lavrada Certidão -
27/05/2025 17:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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27/05/2025 17:02
Recebidos os autos
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28/03/2025 13:23
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0013354262023827272920250328132345
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28/03/2025 11:15
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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28/03/2025 11:15
Decisão - Outras Decisões
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20/03/2025 17:02
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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20/03/2025 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/03/2025 22:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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12/02/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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21/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/01/2025 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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16/01/2025 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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16/01/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/01/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 12:43
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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18/12/2024 22:29
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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05/12/2024 16:10
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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05/12/2024 16:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/12/2024 12:27
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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05/12/2024 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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13/11/2024 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/10/2024 13:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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26/10/2024 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2024 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/10/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/10/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/10/2024 15:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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11/10/2024 15:34
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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10/10/2024 16:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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10/10/2024 16:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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09/10/2024 20:19
Juntada - Documento - Voto
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01/10/2024 12:19
Juntada - Documento - Certidão
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26/09/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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26/09/2024 15:08
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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20/09/2024 10:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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20/09/2024 10:41
Juntada - Documento - Relatório
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13/09/2024 14:39
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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13/09/2024 12:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2024 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 06/09/2024 15:53:40)
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06/09/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 06/09/2024 15:53:39)
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06/09/2024 15:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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06/09/2024 15:25
Despacho - Mero Expediente
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05/09/2024 13:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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05/09/2024 13:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/09/2024 13:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/09/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/09/2024 13:51
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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03/09/2024 13:51
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/08/2024 15:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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29/08/2024 14:58
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
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28/08/2024 16:05
Juntada - Documento - Voto
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19/08/2024 15:13
Juntada - Documento - Certidão
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15/08/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2024 17:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190
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12/08/2024 17:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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12/08/2024 17:59
Juntada - Documento - Relatório
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28/06/2024 15:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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