16/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001365-15.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANIZIO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI (OAB TO004718)ADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANIZIO ALVES RIBEIRO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo juntada no 57.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição contida no 66.

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 15:15

Conclusão para despacho
14/02/2025 02:47

Protocolizada Petição
07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
25/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/11/2024 13:19

Lavrada Certidão
22/11/2024 13:15

Processo Reativado
21/11/2024 15:18

Protocolizada Petição
23/08/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
23/08/2024 13:42

Baixa Definitiva
22/08/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:53

Trânsito em Julgado
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 12:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:21

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:13

Juntada - Informações
19/05/2024 10:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/01/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2024 11:43

Conclusão para julgamento
26/01/2024 11:42

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/01/2024 15:30. Refer. Evento 17
26/01/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 15:03

Protocolizada Petição
23/01/2024 17:57

Conclusão para despacho
17/01/2024 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/01/2024 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 08:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 17:00

Conclusão para decisão
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/01/2024 15:30
29/11/2023 17:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/09/2023 17:13

Protocolizada Petição
18/04/2023 13:01

Conclusão para despacho
18/04/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 16:41

Conclusão para despacho
11/11/2022 15:59

Processo Corretamente Autuado
11/11/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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