15/07/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041619-43.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUILTON BARREIRA AGUIARADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 03/07/2025 - Conta Atualizada
04/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 18:33

Conta Atualizada
03/07/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
14/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/02/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:41

Conclusão para decisão
30/01/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/01/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/10/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 15:02

Conclusão para despacho
30/08/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:47

Conclusão para despacho
05/08/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
16/07/2024 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 15:33

Trânsito em Julgado
16/07/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
11/06/2024 13:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:39

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
11/04/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/04/2022 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/04/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/03/2022 20:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2021 14:13

Conclusão para julgamento
14/10/2021 14:12

Recebidos os autos - TJTO
14/10/2021 14:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/10/2021 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2021 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2021 12:14

Conclusão para julgamento
10/08/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2021 16:54

Conclusão para julgamento
04/05/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/05/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/04/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2021 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2021 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
22/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2020 15:09

Despacho - Mero expediente
09/11/2020 14:40

Conclusão para despacho
09/11/2020 14:40

Processo Corretamente Autuado
09/11/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00