11/07/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001589-16.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 50.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 57.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 16:07

Conclusão para despacho
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2024 18:09

Trânsito em Julgado
11/11/2024 17:28

Protocolizada Petição
07/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2024 15:59

Conclusão para julgamento
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/01/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/12/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
06/09/2023 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
21/08/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:14

Perícia agendada
21/08/2023 14:08

Juntada - Informações
19/08/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
18/08/2023 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
18/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 13:40

Conclusão para despacho
14/08/2023 13:39

Processo Corretamente Autuado
11/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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