10/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000025-65.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MAILDE LOPES DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAILDE LOPES DOS SANTOS PEREIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 49.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 53.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
29/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:38

Trânsito em Julgado
14/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
01/10/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
16/09/2024 11:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/09/2024 17:26

Conclusão para julgamento
11/09/2024 14:39

Protocolizada Petição
05/09/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
06/05/2024 14:10

Perícia realizada
01/04/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:44

Perícia agendada
05/02/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
01/02/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
29/01/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2024 17:34

Juntada - Informações
23/01/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
23/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/01/2024 16:11

Conclusão para despacho
17/01/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAILDE LOPES DOS SANTOS PEREIRA - Guia 5369165 - R$ 158,40
09/01/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAILDE LOPES DOS SANTOS PEREIRA - Guia 5369164 - R$ 242,60
09/01/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008843-54.2023.8.27.2706

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Lusivania Ribeiro Feitosa

Advogado: Ageu Aguiar Arruda

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0008843-54.2023.8.27.2706

Lusivania Ribeiro Feitosa

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2023 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0020706-64.2025.8.27.2729

Marly Alves dos Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0001589-16.2023.8.27.2743

Daniel Ribeiro dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/08/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0041619-43.2020.8.27.2729

Luilton Barreira Aguiar

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2024 15:33

Exibir Processo