TJTO - 0009023-06.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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26/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009023-06.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLAN COELHO COSTA JORGEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 16:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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19/08/2025 22:43
Conclusão para julgamento
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07/08/2025 10:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012013202025
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01/08/2025 16:32
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012013202025
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01/08/2025 16:19
Lavrada Certidão
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29/07/2025 16:31
Juntada - Informações
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28/07/2025 15:39
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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11/07/2025 16:08
Conclusão para decisão
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11/07/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009023-06.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CARLAN COELHO COSTA JORGEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 94 - 31/03/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
03/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:43
Juntada - Informações
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27/06/2025 13:50
Juntada - Informações
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04/06/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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13/05/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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03/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 11:27
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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17/01/2025 17:54
Conclusão para despacho
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17/01/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/12/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/11/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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17/09/2024 12:54
Conclusão para despacho
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13/09/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:46
Despacho - Mero expediente
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13/06/2024 12:59
Conclusão para despacho
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13/06/2024 12:59
Processo Reativado
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13/06/2024 09:47
Protocolizada Petição
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28/05/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/05/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/05/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2024 13:57
Baixa Definitiva
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16/05/2024 13:56
Trânsito em Julgado
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06/03/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/02/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/02/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 15:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/09/2023 16:44
Conclusão para julgamento
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12/09/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
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04/09/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/08/2023 11:35
Protocolizada Petição
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24/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/08/2023 17:02
Protocolizada Petição
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08/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 18:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/08/2023 17:30
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/04/2023 17:58
Conclusão para despacho
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12/04/2023 17:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00051078020228272700/TJTO
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23/02/2023 17:06
Lavrada Certidão
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06/12/2022 16:20
Lavrada Certidão
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29/09/2022 16:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00051078020228272700/TJTO
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17/08/2022 15:10
Lavrada Certidão
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13/05/2022 12:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00051078020228272700/TJTO
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11/05/2022 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00051078020228272700/TJTO
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 14:42
Decisão - Outras Decisões
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29/03/2022 12:56
Conclusão para despacho
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18/03/2022 16:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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18/03/2022 16:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/02/2022 14:24
Lavrada Certidão
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31/01/2022 12:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/01/2022 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/01/2022 17:55
Despacho - Mero expediente
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18/11/2021 12:46
Conclusão para despacho
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15/09/2021 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2021 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/02/2021 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2021 09:16
Despacho - Mero expediente
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22/01/2021 14:48
Protocolizada Petição
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24/11/2020 13:10
Conclusão para despacho
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10/11/2020 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2020 10:24
Protocolizada Petição
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06/10/2020 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:06
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:37
Conclusão para decisão
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17/03/2020 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2020 11:09
Protocolizada Petição
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13/03/2020 11:45
Protocolizada Petição
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13/03/2020 11:45
Protocolizada Petição
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13/03/2020 11:45
Protocolizada Petição
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04/03/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2020 14:26
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/02/2020 16:22
Conclusão para despacho
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20/02/2020 15:18
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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