15/07/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
04/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016933-85.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUIZ BARBOZA DE SOUSAADVOGADO(A): WALISSON DOS SANTOS TORRES (OAB TO010275)REQUERIDO: RACA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO WANDERLEY SANTA CRUZ (OAB TO010245) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 163 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado.

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

RENAJUD - EVENTO 163 Defiro o pedido de busca patrimonial dos executados via RENAJUD.

Proceda a CPE nos seguintes moldes: - Requerida a penhora de veículo de propriedade do executado indicado pelo exequente, pelo SISTEMA RENAJUD, o técnico judiciário com delegação para acessar o sistema deverá promover a pesquisa de automóveis de propriedade do executado e, após: - Intimar o exequente para dizer se tem interesse na penhora de algum dos veículos. - Positivo o item anterior, promover, ao bloqueio de transferência e circulação no sistema RENAJUD/DETRAN.

O protocolo emitido por esse sistema fica valendo como termo de penhora. - Havendo restrição com anotação de alienação fiduciária em garantia: não haverá possibilidade de bloqueio e o exequente poderá pleitear tão somente a penhora dos direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária. - Havendo penhora anterior já registrada: oficiar o juízo da penhora anterior, dando notícias da penhora nestes autos, bem como para reserva de eventual saldo.

Havendo restrições outras, de natureza diversa, conclusos. - Feita a penhora, INTIME-SE o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para indicar endereço para onde deve ser enviado o mandado/carta precatória de depósito; e para apresentar e comprovar o valor médio de mercado dos veículos penhorados, conforme artigo 871, IV, CPC, bem como para informar se possui interesse na adjudicação dos bens ou alienação por iniciativa particular ou alienação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. - Desde já, fica nomeado como depositário o exequente. - INTIME-SE o(s) executado(s) na pessoa do advogado habilitado nos autos ou por carta/AR para ciência da penhora do(s) veículo(s) (art. 841, §§1° e 2°, CPC), cientificando-o(s) de que pode(m) apresentar manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. - Não localizado o veículo no endereço dos autos, INTIME-SE o (s) executado da penhora por carta/AR e, no mesmo ato, INTIME-SE para informar onde está o veículo(s), sob pena da sua omissão ser considerada como atentatória a dignidade da justiça, sujeita à aplicação de multa. - Se tiver advogado constituído nos autos, INTIME-SE o seu patrono da penhora. - Cumpridas as determinações acima, bem como devolvido o mandado, conclusos para deliberação do juízo quanto à homologação da avaliação, análise pedido de adjudicação, designação de alienação particular ou designação de hasta pública, se for o caso. - Sendo o mandado devolvido por falta de localização do veículo, antes da conclusão, ouvir o exequente para providências no prazo de 30 (trinta) dias. - Informado novo endereço, expeça-se mandado.

Araguaína, 18 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
23/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 15:44

Conclusão para despacho
30/05/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/03/2025 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/03/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:52

Lavrada Certidão
14/03/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003252025
14/03/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003232025
14/03/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003222025
14/03/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003212025
14/03/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003192025
14/03/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003182025
14/03/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003042025
14/03/2025 14:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003052025
14/03/2025 14:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003172025
14/03/2025 14:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003162025
14/03/2025 14:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003152025
14/03/2025 14:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003142025
14/03/2025 14:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003132025
14/03/2025 14:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003112025
14/03/2025 14:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003122025
14/03/2025 14:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003102025
14/03/2025 14:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003092025
14/03/2025 14:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003082025
14/03/2025 14:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003072025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003062025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003032025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003022025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003012025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158003002025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158002982025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158002992025
14/03/2025 14:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158002972025
07/03/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158002972025
07/03/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158002992025
07/03/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158002982025
07/03/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003002025
07/03/2025 15:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003012025
07/03/2025 15:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003022025
07/03/2025 15:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003032025
07/03/2025 15:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003062025
07/03/2025 15:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003072025
07/03/2025 15:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003082025
07/03/2025 15:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003092025
07/03/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003102025
07/03/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003122025
07/03/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003112025
07/03/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003132025
07/03/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003142025
07/03/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003152025
07/03/2025 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003162025
07/03/2025 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003172025
07/03/2025 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003052025
07/03/2025 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003042025
07/03/2025 15:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003182025
07/03/2025 15:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003192025
07/03/2025 15:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003212025
07/03/2025 15:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003222025
07/03/2025 15:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003232025
07/03/2025 15:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158003252025
07/03/2025 14:53

Lavrada Certidão
26/02/2025 13:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
22/02/2025 09:25

Decisão - Outras Decisões
14/02/2025 15:04

Conclusão para despacho
14/02/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:34

Juntada - Informações
11/10/2024 17:28

Lavrada Certidão
10/10/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/10/2024 16:55

Juntada - Informações
23/09/2024 17:25

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
23/09/2024 17:02

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
23/09/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:22

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 15:07

Conclusão para despacho
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2024 14:43

Lavrada Certidão
11/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:52

Decisão - Outras Decisões
20/03/2024 17:16

Conclusão para despacho
20/03/2024 17:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/03/2024 17:15

Trânsito em Julgado
20/03/2024 17:15

Juntada - Outros documentos
11/03/2024 23:06

Protocolizada Petição
15/01/2024 15:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00169338520228272706
16/11/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
25/10/2023 11:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/10/2023 11:35

Lavrada Certidão
24/10/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/09/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
27/09/2023 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/08/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/08/2023 14:17

Juntada - Informações
28/07/2023 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
17/07/2023 17:14

Juntada - Outros documentos
05/06/2023 13:11

Conclusão para julgamento
05/06/2023 13:10

Alterada a parte - Situação da parte RACA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - REVEL
05/06/2023 13:10

Juntada - Informações
01/06/2023 01:07

Protocolizada Petição
31/05/2023 13:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
25/05/2023 17:45

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 17:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 17:28

Intimado em Secretaria
12/05/2023 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
12/05/2023 09:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/05/2023 13:00. Refer. Evento 26
06/05/2023 12:12

Juntada - Certidão
05/05/2023 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
20/04/2023 12:20

Lavrada Certidão
17/04/2023 14:52

Expedido Ofício
17/04/2023 14:46

Expedido Ofício
13/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
11/04/2023 11:27

Protocolizada Petição
28/03/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 11:22

Protocolizada Petição
16/03/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 13:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
28/02/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
28/02/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
28/02/2023 15:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/02/2023 15:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 08/05/2023 13:00
24/02/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:11

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
01/11/2022 14:46

Conclusão para decisão
31/10/2022 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2022 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 19:28

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 15:06

Lavrada Certidão
16/08/2022 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2022 15:35

Conclusão para decisão
05/08/2022 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
05/08/2022 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2022 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
05/08/2022 15:31

Processo Corretamente Autuado
29/07/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)
29/07/2022 08:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/07/2022 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 18:03

Decisão - Declaração - Incompetência
28/07/2022 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/07/2022 14:46

Conclusão para despacho
28/07/2022 14:45

Processo Corretamente Autuado
28/07/2022 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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