TJTO - 0023591-27.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:43
Conclusão para decisão
-
25/08/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
-
20/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
-
19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023591-27.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: HÉLIO SILVA JÚNIORADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 18/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 141 - 25/03/2025 - Despacho Conversão Julgamento em Diligência -
18/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
-
18/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:12
Juntada - Informações
-
07/08/2025 15:13
Juntada - Informações
-
07/08/2025 15:06
Processo Corretamente Autuado
-
31/07/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
15/07/2025 10:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008302025
-
15/07/2025 10:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008272025
-
10/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
09/07/2025 16:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008302025
-
09/07/2025 16:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008272025
-
09/07/2025 15:47
Lavrada Certidão
-
09/07/2025 15:36
Lavrada Certidão
-
09/07/2025 09:17
Protocolizada Petição
-
09/07/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
-
09/07/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
09/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0023591-27.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: HÉLIO SILVA JÚNIORADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao certificado (evento 155, CERT1), bem como ao beneficiário do ROPV (evento 109, RPV1), DETERMINO: a) A intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, de MAIGSOM ALVES FERNANDES para apresentar a conta bancária em que é titular para expedição do competente alvará.
Não há que se falar em levantamento do valor em nome de pessoa diversa do beneficiário da ROPV.
Após a apresentação dos dados bancários, expeça-se o competente alvará.
Por fim, em relação ao cumprimento de sentença do evento 90, EXECUMPR1, deve a escrivania cumprir as determinações contidas nos itens "2.2" e seguintes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 06:49
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 012002672025
-
03/07/2025 17:59
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2025 18:04
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012002672025
-
02/07/2025 16:56
Conclusão para despacho
-
02/07/2025 16:56
Lavrada Certidão
-
02/07/2025 16:47
Lavrada Certidão
-
07/05/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
28/04/2025 23:12
Protocolizada Petição
-
28/04/2025 21:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
28/04/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
28/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 17:25
Lavrada Certidão
-
22/04/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 20:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:39
Juntada - Informações
-
11/04/2025 14:41
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 109
-
11/04/2025 14:41
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
-
25/03/2025 17:33
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
25/03/2025 13:11
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
21/03/2025 15:33
Conclusão para despacho
-
14/03/2025 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
26/02/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
26/02/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
26/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 13:56
Juntada - Informações
-
17/02/2025 16:22
Juntada - Informações
-
28/01/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/01/2025 17:24
Expedido Ofício
-
23/01/2025 11:38
Decisão - Outras Decisões
-
14/01/2025 14:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00035190420238272700/TJTO
-
21/10/2024 17:05
Conclusão para despacho
-
21/10/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:40
Despacho - Mero expediente
-
26/08/2024 17:27
Conclusão para despacho
-
26/08/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/08/2024 17:30
Expedido Ofício
-
09/08/2024 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
23/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 16:42
Despacho - Mero expediente
-
09/07/2024 16:52
Conclusão para despacho
-
20/06/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/04/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/04/2024 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
08/04/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
08/04/2024 13:23
Lavrada Certidão
-
21/02/2024 00:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
20/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/02/2024 20:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/02/2024 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/02/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:03
Despacho - Mero expediente
-
16/01/2024 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
16/01/2024 18:25
Conta Atualizada
-
16/01/2024 16:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/01/2024 14:33
Conclusão para despacho
-
16/01/2024 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
14/01/2024 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/01/2024 14:43
Protocolizada Petição
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/12/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:02
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2023 13:30
Conclusão para despacho
-
14/06/2023 18:28
Protocolizada Petição
-
26/03/2023 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/03/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
24/03/2023 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/03/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 17:19
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2023/000665 processada no TJTO com o No. 00035190420238272700/TJTO
-
08/03/2023 13:22
Lavrada Certidão
-
02/03/2023 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/02/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/02/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
14/02/2023 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/02/2023 15:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/02/2023 15:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
23/01/2023 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/01/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/01/2023 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/01/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 13:39
Despacho - Mero expediente
-
10/10/2022 17:39
Conclusão para despacho
-
01/09/2022 21:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/08/2022 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/08/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 15:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
15/08/2022 15:53
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/08/2022 17:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/08/2022 16:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
10/08/2022 16:04
Lavrada Certidão
-
25/07/2022 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/06/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 14:33
Lavrada Certidão
-
23/06/2022 14:26
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2022 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/05/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
11/05/2022 15:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/05/2022 17:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/05/2022 13:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
10/05/2022 13:55
Lavrada Certidão
-
16/02/2022 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/02/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/02/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/10/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 17:36
Lavrada Certidão
-
07/07/2021 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
07/07/2021 16:50
Realizado cálculo de custas
-
06/07/2021 17:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/07/2021 16:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
06/07/2021 16:02
Lavrada Certidão
-
11/03/2021 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/02/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 13:07
Despacho - Mero expediente
-
26/11/2020 14:18
Conclusão para despacho
-
10/11/2020 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 14:41
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 14:07
Conclusão para decisão
-
15/06/2020 19:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2020 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2020 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2020 14:52
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/06/2020 09:33
Conclusão para decisão
-
09/06/2020 11:58
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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Processo nº 0001538-86.2024.8.27.2737
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