TJTO - 0013215-12.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013215-12.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ELIONAI MATOS DANTASADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando a concordância da parte com a impugnação apresentada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito exequendo, com o devido abatimento das diferenças relativas aos meses de abril e maio de 2024, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 2. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. -
23/07/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:31
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 14:22
Conclusão para despacho
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20/06/2025 06:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013215-12.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ELIONAI MATOS DANTASADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 13/05/2025 - PETIÇÃO Evento 39 - 12/03/2025 - Despacho Mero expediente -
11/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 22:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 13:24
Despacho - Mero expediente
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12/03/2025 13:06
Conclusão para despacho
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12/03/2025 13:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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12/03/2025 13:06
Processo Reativado
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12/03/2025 11:18
Protocolizada Petição
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12/11/2024 16:01
Baixa Definitiva
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10/10/2024 12:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/10/2024 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/10/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 12:15
Trânsito em Julgado
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01/10/2024 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2024 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/09/2024 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/08/2024 17:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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30/08/2024 08:56
Conclusão para julgamento
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28/08/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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26/08/2024 23:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 15:09
Decisão - Outras Decisões
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25/06/2024 16:29
Conclusão para despacho
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25/06/2024 16:29
Processo Corretamente Autuado
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25/06/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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