TJTO - 0012947-98.2020.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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09/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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09/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0012947-98.2020.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013738-04.2019.8.27.2737/TO AUTOR: TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): COSMA CRISTIANE DE MACEDO NERES (OAB TO007300)ADVOGADO(A): CAMILLA BETANIA ALVES CARNEIRO GIATTI (OAB TO009346)RÉU: ANA DO CARMO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES (OAB GO035406) DESPACHO/DECISÃO 1.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem quanto à tese de julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias. 2.
Manifestando as partes pelo julgamento antecipado do mérito, deverão, em igual prazo, apresentarem as alegações finais que julgarem necessárias.
Em seguida, a Escrivania deve fazer a conclusão dos autos para julgamento. 3.
Entendendo necessária a produção de outras provas, deve(m) a(s) parte(s) especificar(em), em 15 (quinze) dias, aquelas que deseja(m) produzir, justificando a utilidade de cada uma delas. 4. Em caso de prova testemunhal , advirto que o interessado deve trazê-las para o ato, salvo impossibilidade de fazê-lo, o que deve ser comunicado ao juízo em até 10 dias da intimação deste despacho, seguida de prova do depósito para a diligência, se for o caso. 4.1 Advirto à Serventia que a audiência é o último dos atos da fase de instrução, devendo ser designada somente se cumpridos todos os demais atos requeridos e deferidos no processo. 4.2 Assim, em caso de requerimento de inquirição de testemunha em outra Comarca, determino que seja expedida a referida carta precatória.
Após a devolução da deprecata os autos devem ser conclusos para designação da audiência neste Juízo. 4.3 Caso não haja testemunhas para serem ouvidas em outra comarca, designar audiência nos moldes da rotina desta Vara, intimando as partes com publicação no sistema, em evento próprio. 5.
Especificadas as provas de maneira justificada, venham conclusos para saneamento do feito e apreciação dos pedidos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional, data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:53
Despacho - Mero expediente
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31/03/2025 13:40
Conclusão para despacho
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19/02/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/02/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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31/01/2025 22:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2025 17:55
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 15:48
Conclusão para despacho
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19/08/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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31/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - EXCLUÍDA
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31/07/2024 16:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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29/07/2024 16:29
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 16:43
Conclusão para despacho
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05/07/2023 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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05/07/2023 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 15:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2023 22:03
Despacho - Mero expediente
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21/10/2022 16:29
Conclusão para despacho
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16/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2022 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/08/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82 e 83
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11/08/2022 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 18:01
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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08/07/2022 16:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/07/2022 15:04
Processo Corretamente Autuado
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10/03/2022 14:59
Conclusão para despacho
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29/01/2022 00:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/01/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2021 15:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
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02/12/2021 15:49
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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02/12/2021 15:45
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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21/11/2021 18:54
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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21/11/2021 18:48
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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03/11/2021 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2021 11:45
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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27/09/2021 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2021 13:09
Lavrada Certidão
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16/09/2021 13:08
Expedido Mandado
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16/09/2021 13:07
Expedido Mandado
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16/09/2021 12:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
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16/09/2021 12:53
Expedido Mandado
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15/09/2021 17:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
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15/09/2021 17:38
Lavrada Certidão
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13/09/2021 14:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
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29/07/2021 14:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV
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29/07/2021 13:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
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19/07/2021 14:50
Lavrada Certidão
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14/07/2021 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2021 15:21
Protocolizada Petição
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01/07/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2021 14:30
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
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10/06/2021 16:31
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
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14/04/2021 13:42
Expedido Mandado
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26/03/2021 15:52
Juntada - Informações
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18/02/2021 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
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17/02/2021 19:21
Lavrada Certidão
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17/02/2021 19:20
Lavrada Certidão
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03/02/2021 21:06
Despacho - Mero expediente
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29/01/2021 13:12
Conclusão para despacho
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05/01/2021 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2020 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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18/12/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2020 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2020 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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03/12/2020 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2020 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/11/2020 11:15
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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18/11/2020 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2020 12:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
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05/11/2020 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/11/2020 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2020 16:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV
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03/11/2020 16:24
Lavrada Certidão
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03/11/2020 10:14
Protocolizada Petição
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29/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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28/10/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
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26/10/2020 13:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORPROT
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26/10/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 20:56
Protocolizada Petição
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19/10/2020 19:41
Expedido Edital - citação
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19/10/2020 19:41
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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19/10/2020 19:41
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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19/10/2020 19:41
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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19/10/2020 16:08
Expedido Mandado
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19/10/2020 15:33
Expedido Mandado
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19/10/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2020 11:30
Despacho - Mero expediente
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14/09/2020 16:27
Conclusão para despacho
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14/09/2020 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2020 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2020 15:25
Despacho - Mero expediente
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13/08/2020 12:02
Conclusão para despacho
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13/08/2020 10:15
Distribuído por dependência - Número: 00137380420198272737
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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