TJTO - 0000077-64.2023.8.27.2721

07/07/2025 10:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

04/07/2025 10:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

04/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/05/2025 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

20/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/05/2025 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 15:18

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

14/05/2025 15:18

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

13/05/2025 11:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

13/05/2025 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

12/05/2025 18:21

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

12/05/2025 18:21

Juntada - Documento - Voto

09/05/2025 16:43

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

28/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

25/04/2025 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

14/04/2025 15:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

14/04/2025 15:59

Juntada - Documento - Relatório

24/02/2025 12:34

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

24/02/2025 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

21/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

11/02/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

04/02/2025 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

17/12/2024 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/12/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/11/2024 18:40

Juntada - Guia Gerada - Agravo - PAULO VITOR NUNES PEREIRA - Guia 5383742 - R$ 24,00

29/11/2024 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/11/2024 17:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

22/10/2024 21:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/10/2024 21:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/10/2024 12:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

22/10/2024 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/10/2024 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

16/09/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/09/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2024 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

31/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2024 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/07/2024 09:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

09/07/2024 09:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/07/2024 17:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

05/07/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/07/2024 19:04

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

04/07/2024 19:04

Juntada - Documento - Voto

26/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

24/06/2024 12:40

Juntada - Documento - Certidão

24/06/2024 12:33

Juntada - Documento - Certidão

20/06/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 339

19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024 17:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

19/06/2024 17:04

Juntada - Documento - Relatório

18/06/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024 16:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

14/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2024 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/06/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2024 18:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

24/05/2024 18:37

Despacho - Mero Expediente

23/05/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/05/2024 13:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

23/05/2024 13:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/05/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024 14:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

17/05/2024 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/05/2024 15:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

10/05/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

09/05/2024 20:13

Juntada - Documento - Voto

29/04/2024 13:06

Juntada - Documento - Certidão

24/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2024 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 534

22/04/2024 17:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

22/04/2024 17:39

Juntada - Documento - Relatório

16/04/2024 14:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

16/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

05/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/03/2024 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024 22:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

15/02/2024 22:21

Despacho - Mero Expediente

15/02/2024 15:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

14/02/2024 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/02/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/02/2024 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/02/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2024 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 20:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

02/02/2024 20:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

06/12/2023 14:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

06/12/2023 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

05/12/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/11/2023 07:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

21/11/2023 07:59

Despacho - Mero Expediente

09/11/2023 14:33

Distribuído por prevenção