10/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003554-13.2024.8.27.2737/TO RÉU: MARILENE RODRIGUES GUIMARÃESADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS BORGES (OAB TO002238)ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 18:07

Conclusão para despacho
07/03/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:13

Lavrada Certidão
03/10/2024 15:34

Protocolizada Petição
12/09/2024 20:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 19:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 17:00

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
26/08/2024 18:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
26/08/2024 18:44

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 26/08/2024 17:30. Refer. Evento 11
26/08/2024 14:50

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
21/08/2024 20:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 19:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ELIANNE BRITO DE FRANCA (por substituição em 14/08/2024 12:54:29)
24/07/2024 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOPORCEMAN
24/07/2024 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 17:40

Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOPORCEMAN
24/07/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EBENEZER RODRIGUES ANDRADE (por substituição em 14/08/2024 12:54:03)
24/07/2024 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOPORCEMAN
24/07/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOPORCEMAN
16/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2024 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
16/07/2024 16:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 26/08/2024 17:30
15/07/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 13:33

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
28/06/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/06/2024 17:27

Conclusão para despacho
20/06/2024 17:27

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Guia 5494918 - R$ 3.750,00
17/06/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Guia 5494917 - R$ 1.601,00
17/06/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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